- PT/AHPGR/PGR/04/002/041
- Doc. simples
- 1842 julho 05
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o "espírito de desobediência que se tem apoderado" da Câmara Municipal de Penamacor.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado pela participação em crimes de homicídio e roubo, na pena de degredo perpétuo para África.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o estado de penúria em que se encontram as religiosas do Convento de Santa Clara de Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a pretensão da Fazenda Nacional em ver reconhecidos os seus direitos sobre propriedades existentes em Espanha que faziam parte dos bens do extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre um pedido de isenção do pagamento de côngrua.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre o local onde instalar a comarca de Monsaraz.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a realização de uma inspeção que examine o trabalho realizado pelo Juiz ordinário de Monchique.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, apreciando queixa por abuso de autoridade.