Mostrar 628 resultados

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 8 d'abril ultimo, sobre o pretenção de Antonio Martins Dias Alvares"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/165
• Doc. simples
• 1872 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 5 de junho de 1872 sobre a reclamação de Raimundo dos Santos Natividade, e outro, contra collectas de contribuição industrial"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/166
• Doc. simples
• 1872 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que alguns Negociantes de Vinhos, e Lavradores, e outros, pedem a abolição do direito denominado «Imposição dos Vinhos e Carnes» arrecadado pela Camara Municipal no Concelho de Setubal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/267
• Doc. simples
• 1840 julho 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Junho e 31 d'Agosto de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Braga a cerca de Bens de Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/042
• Doc. simples
• 1840 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de esclarecimentos que pede o Administrador Geral de Leiria, sobre as derramas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/128
• Doc. simples
• 1840 outubro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Leite do Amaral Telles sobre não ser obrigado a pagar Direitos de Sello e Merçe"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/161
• Doc. simples
• 1840 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Agosto de 1840 sobre representação em que a Camara de Santa Martha pede providencias sobre a exorbitancia das contribuições municipaes lançadas pela Camara do Pezo da Regoa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/060
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1841 sobre a reprezentação do Administrador Geral do Districto de Braga ácerca da duvida da Camara Municipal de Fafe se lhe é, ou não permitido lançar as Contribuições para pagamento da derrama para a despeza de expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/121
• Doc. simples
• 1841 março 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Abril de 1842, á cerca da Reprezentação do Conselho Geral de Benificencia para que se declare que as disposiçoens da Carta de Lei de 21 de Fevereiro de 1838, não podem ser applicadas ao Asylo de Mendicidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/163
• Doc. simples
• 1842 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1842, á cerca da legalidade de se mandar descontar a Decimma dos Ordenados dos Empregados no Destricto d'Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/167
• Doc. simples
• 1842 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 9 d'Abril de 1842, á cerca do Officio do Administrador Geral de Beja pedindo se declare a inteligencia do § 3º da Ley de 29 de Outubro de 1840, e do artº 88 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/171
• Doc. simples
• 1842 abril 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 17 de Novembro de 1841 ácerca das novas reprezentações da Camara Municipal de Miranda do Corvo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/269
• Doc. simples
• 1842 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1842 sobre a intelligencia do § 4º do Artº 216 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/050
• Doc. simples
• 1842 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Julho de 1842, sobre duvida á cerca (dos cidadãos reeleitos para os cargos Municipaes) digo ácerca das contribuições Municipaes pelos Parochoa que se julgão exemptos em virtude do officio do Governador civil de Vila Real"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/066
• Doc. simples
• 1842 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Maio de 1842 ácerca de requerimento dos Habitantes do Concelho de Ovar, queixando-se da Camara respectiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/124
• Doc. simples
• 1842 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 24 d'Agosto de 1842, á cerca da reprezentação em que a Santa Caza da Mizericordia e Hospitaes pede sejão exemptos de Decima os Juros dos Tiulos de Divida interna consolidada que os ditos Estabelecimentos possuem"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/137
• Doc. simples
• 1842 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1842, á cerca da Representação feita ás Cortes as Religiozas do Destricto de Ponta Delgada, pedindo serem isentas do desconto da Decima nas prestaçoens que recebem pelo Thezouro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/151
• Doc. simples
• 1842 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Agosto de 1842, ácerca do requerimento de Manoel Ferreira Bairrão sobre providencias para não pagar duplicada Decima, de hum Cazal que possue perto do Concelho d'Abrantes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/187
• Doc. simples
• 1842 setembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Outubro de 1840 ácerca de representaçãomda Junta de Parochia de S. Salvador de Friamunde sobre duvidas a verdadeira intelligencia que deve dar a Lei que aponta"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/176
• Doc. simples
• 1841 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Desembro de 1840, á cerca de João Maria Brarnerges, e outro negociante d'Angra do Heroismo, queixando se da Camara Municipal, por lhes ter lançado uma contribuição onerosa e desigual"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/168
• Doc. simples
• 1841 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República