PGR

"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/032
Item
1861 junho 3

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães relativo à rescisão do contrato entre o Governo e o Conde de Claranges Lucotte, para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra pela Sociedade Anónima dos Caminhos de Ferro e Docas de Lisboa, por incumprimento, por parte desta, das condições estipuladas no contrato.

"Em cumprimento da Portaria de 19 de Julho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Samuel Morton Petto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/031
Item
1860 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães acerca da reclamação de Sir Morton Petto, relativa ao pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/030
Item
1860 junho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

Nota do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da falta de registo de um ofício relativo à reclamação de Sir S. Morton Peto.

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/029
Item
1860 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre a pretenção da Companhia dos Caminhos de Ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/011
Item
1854 fevereiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da isenção de direitos de portagem na Ponte de Sacavém, pretendida pela Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro de Portugal, para "o transito dos operarios, cavallos, carros e outros objectos necessarios ás obras da via ferrea contractada".

"Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos Estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/005
Item
1853 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre o projecto de estatutos para a formação de uma companhia para "levar a effeito a definitiva construcção da via ferrea entre Lisboa e Santarem".