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"Idem de 26 de Novembro de 1839 ácerca de os Habitantes do Julgado de Anadia pedirem a reintegração do Sub-Delegado d'aquelle Juizo Bernardo Joaquim Seábra"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/118
• Doc. simples
• 1840 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre requerimento de Joaquim José de Souza, queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Lousada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/096
• Doc. simples
• 1839 dezembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do 1º de Outubro de 1838 sobre o Officio de Felix Antonio Pereiro da Silva, 1º Substituto do Juiz Ordinario da Povoa de Varzim, queixando-se das arbitrariedades e prepotencias commettidas pelo respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio Manoel Jozé Ferreira Tinoco, e do 2º Substituto do mesmo Juiz Ordinario, Francisco Leite de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/226
• Doc. simples
• 1839 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 d'Abril de 1838 acerca de Representação de Bernarda Marques e outras do Julgado de S. João do Monte queixando-se do respectivo Juiz Ordinario, Sub-Delegado e Juiz Eleito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/031
• Doc. simples
• 1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1854 acerca do Delegado em Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/009
• Doc. simples
• 1855 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisboa de ainda não ter cumprido a Portaria de 27 de Outubro ultimo sobre designar qualquer Substituto para julgar a Cauza do Princepe de Saboya, e Marquês de Castello Rodrigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/102
• Doc. simples
• 1837 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Outubro de 1837 acerca dos dois artigos da Constituição - 197 - 199 - que a respeito de delictos commettidos pelos Juizes fazem differença entre delictos que pertencem ao officio de Juiz, e delictos que não pertencem ao officio de Julgar, e bem assim os titulos 18 e 19 da Lei Regulamentar de 13 de Janeiro deste anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/100
• Doc. simples
• 1837 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca do officio do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto sobre a falta dos Juizes para se progredir nos trabalhos daquella Relação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/096
• Doc. simples
• 1837 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/063
• Doc. simples
• 1837 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/057
• Doc. simples
• 1859 janeiro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 2 [de] Outubro [de] 1861. Arguições ao Juiz de Direito Substituto d'Aldea Galega"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/210
• Doc. simples
• 1861 dezembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1841, á cerca do inconveniente modo de proceder do Delegado do Procurador Regio da Comarca de Idanha, João Pinto Tavares Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/053
• Doc. simples
• 1841 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/051
• Doc. simples
• 1854 março 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça á cerca de pedir Carlota Joaquina Delei que seja processado o Juiz de Direito de Alenquer João Nepumoceno Carvalhoza"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/075
• Doc. simples
• 1850 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 10 de Abril de 1848, á cerca da queixa do Juiz de Direito da Comarca de Santa Cruz da Ilha das Flores, por se lhe haver retido o seu ordenado pelo Governador Civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/076
• Doc. simples
• 1848 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Agosto de 1847 á cerca da accuzação feita por Joaquim Jose da Motta contra o Bacharel Antonio Xavier Cerveira, e Souza"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/024
• Doc. simples
• 1847 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Julho de 1840 ácerca das imputaçõens attribuidas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sto. Thirso Antonio José de Souza Lobo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/122
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco da Gama Lobo Pimentel e outros sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado do Alandroal José Gonçalves Perpetuo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/104
• Doc. simples
• 1841 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/097
• Doc. simples
• 1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/093
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República