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"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/200
• Unidad documental simple
• 1865 Maio 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fazenda do Concelho de Nordeste Manoel Tavares de Medeiros"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/102
• Unidad documental simple
• 1863 setembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 13 de Julho de 1861. Ácêrca da busca no Convento de Santo Antonio da Villa da Covilhã, e do modo por que se houve nesta diligencia o respectivo Delegado do Procurador Regio, interino, José Mendes Alçada de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/057
• Unidad documental simple
• 1862 março 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/050
• Unidad documental simple
• 1860 abril 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/030
• Unidad documental simple
• 1861 agosto 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1860 - ácerca do requerimento dos Ministros da Relação Ecclesiastica do Patriarchado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/042
• Unidad documental simple
• 1860 abril 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 2 d'Abril de 1859 - acêrca da pretenção do Bacharel José Avelino da Silva Matta - Juiz de Direito actual na Comarca d'Estremoz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/027
• Unidad documental simple
• 1859 julho 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Maio de 1859 - Sobre os factos arguidos por José d'Almeida Saraiva, ao Juiz de Direito da Comarca da Covilhã, Antonio Demetrio Ribeiro de Paiva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/026
• Unidad documental simple
• 1859 maio 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 do mez findo a respeito das queixas de Jose d'Almeida Saraiva contra o Juiz de Direito da Covilhã"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/025
• Unidad documental simple
• 1859 Maio 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1854 acerca do Delegado em Alenquer"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/009
• Unidad documental simple
• 1855 janeiro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 5 d'Agosto do corrente anno a respeito das arguições feitas ao Juiz de Direito da Conservatoria de Torres Vedras"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/11/017
• Unidad documental simple
• 1852 setembro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 21 e 31 de Maio, e 8 de Junho de 1844, á cerca da tentativa de assassinato contra o Juiz de Direito da Comarca d'Amarante Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu, assim com o relativo ao Juiz de Direito da Comarca da Povoa de Lanhozo, Francisco Luiz de Macedo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/165
• Unidad documental simple
• 1844 novembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Maio de 1844, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Comarca de Alijó, no processo de moeda falsa contra os réos Manoel de Sousa Boura, e Jozé Villela de S. Fins"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/107
• Unidad documental simple
• 1844 julho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Julho de 1843, sobre a regra geral, que para regular a execução dos Artºs 187, 121, 139, e 147 da Novissima Reforma Judiciaria, cumpre fixar relativa ao exercicio das funçoens dos Juizes de Direito, Ordinarios, de Paz, e Eleitos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/043
• Unidad documental simple
• 1844 janeiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Novembro de 1843, á cerca dos papeis enviados do Ministerio do Reino com os Officios de 6 do dito mez sobre as arguiçoens feitas ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo, e bem assim as suas duas reprezentações e outros papeis que havia no dito Ministerio da Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/014
• Unidad documental simple
• 1843 novembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/002
• Unidad documental simple
• 1843 outubro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de poder ou não o Governo decretar a suspensão dos Juizes Ordinarios com as mesmas formulas estabelecidas na Carta Constitucional para os Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/159
• Unidad documental simple
• 1843 agosto 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1842, acerca dos Lugares dos Juizes de Direito de 1ª Instancia, dos quaes os nomeados para elles não tomão posse dentro do termo da Lei, ou tomando posse por Procuração, não se appresentão a servi-los"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/034
• Unidad documental simple
• 1842 outubro 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 18 e 25 de Novembro e 22 de Dezembro de 1840 á cerca da intelligencia da Lei das transferencias dos Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/042
• Unidad documental simple
• 1840 dezembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/021
• Unidad documental simple
• 1840 novembro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República