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" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de J...

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios documentados que em dattas de 3, 11,14 e 23 de Dezembro passado dirigidos ao Ministerio do Reino Luiz Antonio Rebello da Silva, Caixa Geral interino, Representante das Minas de Carvão de Pedra, relativos à encampação que pertende fazer do Contracto do Governo; e bem assim outro Officio de 30 do dito mez no qual o mesmo Caixa Geral insiste na referida pertenção "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de D...

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Dezembro de 1837 sobre o requrimento do Director do Theatro Nacional da Rua dos Condes, queixando-se do procedimento do Administrador Geral de Lisboa em fazer intimar o supplicante para não deixar continuar a representar naquelle Theatro a Victorino Cipriano da Silva, sendo igualmente intimado este Artista para regressar ao Theatro do Salitre onde estava escripturado "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger ...

" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger os terrenos da margem esquerda do Tejo no sitio denominado 'Patacão' junto a Alpiarça"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre competir ao Estado e não aos particulares o encargo com a plantação destinada a proteger terrenos junto ao Rio Tejo.

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