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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1845, á cerca da Camara Municipal do Porto , pedindo que o Governo leve ás Cortes a conveniente proposta de Lei para a mesma Camara poder contractar a illuminação daquella Cidade a Gáz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/009
• Pièce
• 1845 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1845, á cerca dos Habitantes de Condeixa a Nova, pedindo que aquella Povoação seja elevada á Cathegoria de Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/038
• Pièce
• 1845 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Março de 1845, á cerca dos Estatutos da Caixa economica fundada na Cidade d'Angra do Heroismo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/044
• Pièce
• 1845 março 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1845, á cerca da Companhia dos Canaes d'Azambuja, sobre a posse do Esteiro d'aquella Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/096
• Pièce
• 1845 maio 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem por officio de 14 de Julho de 1845 sobre os papeis remetidos pelo Governador Civil de Lisboa em que expoem o estado actual das Mercearias do Senhor Rei D. Afonço Quarto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/181
• Pièce
• 1845 agosto 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Claudio Adrianno da Costa pede ter previlegio para tomar por dez annos seguros de vidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/229
• Pièce
• 1845 outubro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consulta do Conselho de Districto de Santarem, sobre o projecto de composição que com D. Isabel Henriqueta Soveral Tavares e seus filhos quer levar a effeito a Comissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Vila do Cartaxo, relativo ao legado que deixára José Nunes de Freitas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/236
• Pièce
• 1845 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845 ácerca do requerimento em que a Camara Municipal de Beja pede se converta em Banco Rural, o antigo Celeiro Comum da mesma Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/240
• Pièce
• 1845 novembro 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1845 á cerca do segundo requerimento em que Claudio Adrianno da Costa pede a decizão da pertendida excluzão para por espaço de dez anos affectuar seguros de vidas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/246
• Pièce
• 1845 novembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que o Conde do Farrobo pede patente de introdução de huma Maquina para fiar seda por espaço de cinco annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/251
• Pièce
• 1845 dezembro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1844, ácerca de D. Francisco de Mello Manuel, pedindo se lhe entreguem dois Paineis existentes no Coro da Igreja do extincto Convento de Jezus"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/130
• Pièce
• 1844 abril 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 12 de Julho, e 20 de Setembro de 1843, á cerca das Minas de Carvão de Pedra de que tem a Empresa o Conde de Farrobo, e Silverio Traybner, e sobre o requerimento de Jacinto Dias Damazio, relativo as ditas Minas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/132
• Pièce
• 1844 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Iedem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, é cerca da Nota do Ministro de Hespanha, relativo ao modo porquew devem ser considerados os filhos de Pays Estrangeiros nascidos em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/149
• Pièce
• 1844 maio 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca da accuzação feita ao Juiz de Direito da Comarca de Angra do Heroismo Francisco Fortunato de Oliveira de Carvalho pelo Governador Civil do Districto, e por diversas Auctoridades e habitantes d'aquella Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/090
• Pièce
• 1844 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 sobre a Circular do Ministerio do Reino inserta no Diario N.º 231 a inclusa representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a maneira de isemptar os Estrangeiros do Serviço da Guarda Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/160
• Pièce
• 1837 dezembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/092
• Pièce
• 1837 novembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral de Vianna em que representa contra a Camara Municipal d' aquella Villa e as representações contra elle feitas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/01/201
• Pièce
• 1838 janeiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República