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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo, acerca da [expropriação] d'um terreno ao poente da estrada de campolide, pertencente a José Manoel Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/078
• Pièce
• 1871 fevereiro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Processo relativo á troca de um terreno por outro, proposta por João Paes Corrêa para a edificação da escola de instrucção primaria"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/148
• Pièce
• 1872 abril 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Janeiro de 1840 sobre requerimento dos Proprietarios do Campo de Vila Nova de Anços que pedem a abertura das Vallas dos Campos de Coimbra e Ançãa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/233
• Pièce
• 1840 maio 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Julho de 1840 sobre um requerimento de Violante Gertrudes Alves sobre que os bens do seu irmão Manoel Alves Pereira sejão entregues a uma administração"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/263
• Pièce
• 1840 julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Outubro de 1840 sobre a representação da Camara Municipal de Aldea da Cruz que pede ser elevada a cathegoria de Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/092
• Pièce
• 1840 outubro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Outubro de 1840 ácerca dos estudos e exames dos alumnos que se destinarem à Medicina e Cirurgia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/132
• Pièce
• 1840 novembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca de um seminario de meninos Orfãos que existe na travessa de Santa Quiteria em Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/144
• Pièce
• 1840 novembro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre officio do Administrador Geral de Coimbra acerca da execução so artº 14 da Carta de Lei de 19 d'Outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/174
• Pièce
• 1840 novembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Novembro de 1840 sobre o requerimento da irmandade de Nossa Senhora da Quietação no Convento das Religiosas Flamengas em Alcantara, e que pedem a confirmação d'uma associação que pertendem conservar, denominada Monte Pio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/179
• Pièce
• 1840 novembro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Setembro de 1840 ácerca de requerimentos de Bernardo José da Cruz sobre ser confirmado no officio de Aferidor do Concelho de Barcellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/195
• Pièce
• 1840 dezembro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal de Guimarães, pedindo esclarecimentos sobre a forma por que se deve haver na demolição de uma parte dos muros d'aquella Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/206
• Pièce
• 1840 dezembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Destricto de Beja sobre os obstaculos que se oppoem á eleição da Junta Geral do Destricto na actual estação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/207
• Pièce
• 1840 dezembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Dezembro de 1840 sobre Representação dos Contractadores do Tabaco, reclamando contra as disposições da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Novembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/221
• Pièce
• 1840 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Dezembro de 1840 sobre Consulta do Conselho da Faculdade de Theologia da Universidade relativa a reformas e experiencias que se podem fazer naquella Faculdade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/233
• Pièce
• 1840 dezembro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 d'Outubro de 1840 sobre varios officios relativos aos cortes de madeira de construcção que se fazem nas proximidades de Vianna"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/030
• Pièce
• 1841 fevereiro 4

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Fevereiro de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Aveiro sobre as irregularidades e factos illegaes que ali tiverão logar por occasião da eleição da Camara Municipal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/034
• Pièce
• 1841 fevereiro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Intendente da Marinha do porto da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/035
• Pièce
• 1841 fevereiro 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria de 10 de Março de 1841 ácerca do officio do Administrador Geral de Villa Real, e documentos a que se refere sobre as diligencias a que deo motivo o Alvará do dito Administrador, outhorgando um official a certas diligencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/093
• Pièce
• 1841 março 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1842, relativo ás novas Elleiçoens para Deputados ás Cortes, em conformidade do Decreto de 10 de Fevereiro de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/117
• Pièce
• 1842 fevereiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1842, ácerca do officio do Governandor Civil do Funchal, pedindo se declare qual é o destino que deve dar aos rendimentos da Misericordia da Villa de Machico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/216
• Pièce
• 1842 Abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República