PGR

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] ácerca da reclamação de James Hall"

PT/AHPGR/PGR/05/04/01/240
Item
1841 abril 30

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Aprecia reclamação apresentada pelo Encarregado de Negócios dos Estados Unidos da América relativamente a sentença judicial proferida por tribunal português.

"Consulta sobre o requerimento de João Antonio d'Azevedo Coutinho pedindo a suspensão da intimação para demolir uma pesqueira"

PT/AHPGR/PGR/04/023/240
Item
1872 abril 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Publicas

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1843, á cerca das licenças que os Boticarios devem obter para a venda dos medicamentos e de pagarem por elles hum imposto "

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/240
Item
1843 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro de 1845 ácerca do requerimento em que a Camara Municipal de Beja pede se converta em Banco Rural, o antigo Celeiro Comum da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/240
Item
1845 novembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros a cerca do requerimento do Governo Francez com referencia as cartas Rogatorias"

PT/AHPGR/PGR/04/015/240
Item
1868 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio dos Negocios Estrangeiros

"Idem de 4 de Junho de 1840 sobre requerimento dos negociantes da Praça Onetto e Richini pedem se lhe conceda a baldeação de uma Carga de Milho, que lhe viera de Genova no brigue Portugues «Dois Amigos» e pertendem transporta la em outro navio para o seu ulterior destino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/240
Item
1840 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 29 de Maio de 1837 sobre o Officio Nº 108 do Administrador Geral de Lisboa, pedindo providencias á cerca da escusa dada por hum Cidadão a quem a Camara Municipal d'Aldea Galega da Merceana, na onformidade a Portaria Circular"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/240
Item
1837 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Consulta sobre o processo que trata da annexação pedida pelos eleitores da freguezia de Odeceixe, concelho de Aljezur, ao de Odemira, concelho de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/023/241
Item
1872 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 5 de Janeiro de 1841 ácerca do requerimento do Conde do Farrobo, e Silverio Taibner que pertendem verificar com Jacinto Dias Damazio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/242
Item
1841 janeiro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à propriedade da Empresa das Minas de Carvão de Pedra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/242
Item
1843 março 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Consulta sobre o processo em que os eleitores da freguesia de S. Bento de Anna Loura concelho de Fronteira pedem a transferencia da sua parochia para o concelho de Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/04/023/242
Item
1872 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 7 de Março de 1837 sobre o Officio do Administrador de Santarem, relativo aos roubos de Cavalgaduras nos conselhos de Cruche, Salvaterra, e Benavente"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/242
Item
1837 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo ao ofício do Administrador Geral interino do distrito de Santarém sobre medidas a tomar relativamente a indivíduos sem ocupação e suspeitos de furto.

"Ácerca da representação dos habitantes da freguesia de Santa Catharina, Concelho das Calda da Rainha, pedindo a annexação d'esta freguesia ao concelho d'Alcobaça"

PT/AHPGR/PGR/04/024/243
Item
1875 junho 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Setembro e Officio de 8 de Novembro de 1843, á cerca dos herdeiros do Bispo do Porto D. João de Magalhães, pedindo se effeitue entre elles e o Governo, a compra e venda da Livraria que foi d'aquelle Prelado

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/243
Item
1843 novembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 7 de Novembro de 1840 acerca das Minas de Carvão de pedra sobre requerimento de Jacinto Dias Damazio"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/243
Item
1841 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/013/244
Item
1858 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca do processo em que os eleitores da freguesia do Cercal, do Concelho d'Odemira pedindo que a mesma freguesia seja annexada ao Concelho de S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/04/024/244
Item
1875 julho 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em que Antonio Ignacio da Fonsecapossue uma nova organisação da lotaria da Santa Casa da Misericordia de Lisbôa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/244
Item
1890 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.

"Idem de 3 de Julho dito sobre a entrega do Brigue Hespanhol «Diogenes»"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/245
Item
1837 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativo ao caso do apresamento de um navio espanhol, com acusação de crime de pirataria, por outro, britânico, em águas portuguesas, no Porto de Moçambique.

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre os papeis relativos ao requerimento de Manoel Joaquim Adelino, queixando-se da decisão do Concelho de Destricto de Portalegre pela qual fica excluido da lista quintupla dos Cidadãos eleitos para Administrador do Concelho d'Elvas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/245
Item
1839 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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