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Description archivistique!["Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigra...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/2/a/72a9f79e1f34b74b070c1b899f6fcdeb20eeb4a43435421a3d44c0ecb7ce83a7/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1843, á cerca da emigração dos Subditos Portuguezes para o Brazil"
!["idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propo...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/a/9/ba9eceba94384f4bf0f0f864869d28e481f584158fc9f5cbe88c3cb5d031e958/Fl_142.jpg)
"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"
!["Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda d...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/a/c/dacac057646a575fe58efee69b3edcde096d75297be8b4ee002c0e649589b84e/Fls_142.jpg)
"Idem de 9 de Janeiro de 1841 ácerca da proposta do Senador Mello e Carvalho sobre a venda de bilhetes de Lotarias"
!["Idem de 25 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca dos projectos do novo Regimento, pa...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/8/0/2808350bb709b1bd4a7907a1b4db63c5bac18e88724325040ea1fb8a6549c0f9/Fls_142.jpg)
"Idem de 25 de Fevereiro de 1839 sobre os papeis á cerca dos projectos do novo Regimento, para a Administração da Casa de Nossa Senhora da Nazareth"
!["Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livr...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/b/e/c/becdc75ebe061496196c4ae81969c3455ba1ff6003cac5011a31df7053d4f081/PGR_05-01-31_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"
!["Acerca da reforma e regulamento para os hospitaes e dispensatorio pharmaceutico da Universi...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/0/6/d/06d8e9a0ea4f7f328959c3686630cca4e666e7803bf92406d620ecca1743ed36/PGR_05-01-31_Fls_142.jpg)
"Acerca da reforma e regulamento para os hospitaes e dispensatorio pharmaceutico da Universidade de Coimbra"
!["Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerim...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/7/4/8/748abaff5791264427706fdaa56456779c2c3065cfbc978ef5d62c63229d2f1c/Fls_142.jpg)
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"
!["Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embar...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/7/b/67b26d3f6647ee20f28369f030dbe54407faea5551442878f95707564d181955/PGR_05-01-28_Fls_142.jpg)
"Em resposta ao officio de 29 de Março 1853 acerca dos regulamentos das matriculas das embarcações que navegam nos portos do Districto da Horta"
!["Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exame...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/0/c/60c4aea85081d728e74a86b4c9933013d0160e3bba97c0bcdd8d5e1c6e355671/Fls_142.jpg)
"Idem ácerca do Projecto de Regulamento do modelo de cartas e sello, e do Jury para os exames de Farmacia"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que con...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/d/f/8dfa04b46272476aa16b9b88b6d08d444736942da8146e4ebe5e486228553f5f/Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 31 d'Agosto de 1841, àcerca do que conthem a copia autentica de huma parte da Consulta da Junta Geral de Didtricto, sobre alteraçõens no Campo de Leiria"
!["Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de de 12 de Abril de 1851 ácerca...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/6/a/86ac06dff8e4b965cc9c8182c95eb16d11657bd1f63ee1c4510e7d755e43abf5/PGR_05-04-08_Fls_142.jpg)
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha datado de de 12 de Abril de 1851 ácerca da Nota do Ministro Britanico relativo á pertenção que sollicita em nome do seu governo do Regulamento adoptado no Imperio do Brasil"
!["Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 14 de Março de 1842 a cerca do Off...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/b/1/3b133fbfbd704c3a9c9b921f501f4dba9939380a4ec9bd556fc4dfef40bf4222/PGR_05-02-06_Fls_142.jpg)
"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 14 de Março de 1842 a cerca do Officio do Prezidente da Relação do Porto acompanhado d'outro do Juiz ordinario da Mialhada sobre duvidas que encontra em alguns artigos da Novissima REforma Judiciaria"
!["Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/1/b/0/1b063aefa41afd6951a92177f286a640523814becf9779566b7ed864476dec72/Fls_142.jpg)
"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a approvação do Projecto de Regulamento para a officina Nacional Lythografica, que vai junto"
!["Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castel...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/4/0/840e64d27d98fc5baf374b2d06b799abab7c80f2dabe206ff1f6ec1b4ceef1bf/Fls_142.jpg)
"Idem de 6 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Destricto de Castello Branco, ácerca do modo de acorrer interinamente, emquanto huma Lei não regula o assumpto, aos inconvenientes que no mesmo Officio se ponderam sobre a irregularidade dos Pezos e Medidas"
!["Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Li...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/1/6/a16fe1de5f1ef6a231f2e61afef2a08d3b5ef7587989f1826eca093331bf4f66/Fls_142.jpg)
"Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"
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