"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"
"Idem de 23 de Desembro de 1836 em que o Administrador Geral interino do Destricto de Braga pondera a urgente necessidade de que a Disposição do §2º, artigo 3º do Decreto de 19 de Dezembro de 1834 abranja em geral aquellas pessoas que se levantarem ou tomarem armas a favor do usurpador"
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo acêrca do processo do soldado d'infanteria 17 João da Conceição que foi condennado a pena de morte por homicidio voluntario com premeditação e actos de crueldade"
"Em cumprimento da Portaria de 4 do corrente a respeito do soldado de cavallaria 5, João Maria condenado a ser arcabusado."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Dezembro de 1852 a respeito do processo pertencente ao Major Graduado Christiano Augusto da Fonseca"
"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Julho de 1849 sobre o processo de Manuel Cordeiro, soldado do Batalhão de Caçadores Nº 5"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 28 de junho de 1849 á cerca do processo feito a Pascoela Baiama condemnada a pena ultima por crime de homicidio"