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"Sobre o requerimento em que Ernesto Luiz Gomes Freire pede vencimentos em divida"
"Sobre o requerimento em que Ernesto Luiz Gomes Freire pede vencimentos em divida"
"Sobre o requerimento em que o 2º official Chefe da 1ª secção da Repartição da Propriedade Industrial, D. Henrique Miguel de Meneses Alarcão pede se lhe abone o vencimento de exercicio a que tem direito, de conformidade com o §4º do artigo 14º do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganizou os serviços da Secretaria d'Estado das Obras Publicas"
"Sobre o requerimento em que o 2º official Chefe da 1ª secção da Repartição da Propriedade Industrial, D. Henrique Miguel de Meneses Alarcão pede se lhe abone o vencimento de exercicio a que tem direito, de conformidade com o §4º do artigo 14º do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganizou os serviços da Secretaria d'Estado das Obras Publicas"
"Sobre o requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, José Joaquim Lopes da Silva pede a gratificação do augmento da 3ª parte do seu ordenado"
"Sobre o requerimento em que o Juiz da Relação do Porto, José Joaquim Lopes da Silva pede a gratificação do augmento da 3ª parte do seu ordenado"
"Sobre os vencimentos abonados aos Juiz de Direito Eduardo de Serpa Pimentel"
"Sobre os vencimentos abonados aos Juiz de Direito Eduardo de Serpa Pimentel"
"Sobre pretenção do Bacharel Antonio Joaquim Nunes de Vasconcellos pedindo o terço do ordenado"
"Sobre pretenção do Bacharel Antonio Joaquim Nunes de Vasconcellos pedindo o terço do ordenado"
"Sobre pretenção do Bacharel Basilio Alberto de Sousa Pinto, pedindo o terço do seu ordenado"
"Sobre pretenção do Bacharel Basilio Alberto de Sousa Pinto, pedindo o terço do seu ordenado"
"Sobre pretenção do Bacharel Manuel Joaquim Maciel pedindo o terço"
"Sobre pretenção do Bacharel Manuel Joaquim Maciel pedindo o terço"
"Sobre promoção d'escrivães e Tabelliães de notas"
"Sobre promoção d'escrivães e Tabelliães de notas"
"Sobre quaes sejam os vencimentos que competem ao Secretario Geral supplente do Conselho d'Estado na ausencia do Secretario do Tribunal."
"Sobre quaes sejam os vencimentos que competem ao Secretario Geral supplente do Conselho d'Estado na ausencia do Secretario do Tribunal."
"Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem."
"Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem."
"Sobre se está ou não suspenso o abono de subsidio para renda de casas aos empregados d'esta secretaria"
"Sobre se está ou não suspenso o abono de subsidio para renda de casas aos empregados d'esta secretaria"
"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes."
"Sobre se os lentes da Universidade de Coimbra João Marcellino Arroyo, e Francisco Augusto Correa Barata vogaes supplentes do tribunal de contas devem ser incluidos nas folhas de vencimento como lentes."
"Sobre se os lentes da escola normal de Evora Possidonio José da Silva Marçal Junior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire teem direito a receber os seus ordenados"
"Sobre se os lentes da escola normal de Evora Possidonio José da Silva Marçal Junior e Henrique Augusto da Cunha Soares Freire teem direito a receber os seus ordenados"
"Sobre se qualquer lente substituto d'um estabelecimento superior deve receber gratificação quando seja chamado a reger uma das duas turmas em que por ventura se desdobra qualquer cadeira. "
"Sobre se qualquer lente substituto d'um estabelecimento superior deve receber gratificação quando seja chamado a reger uma das duas turmas em que por ventura se desdobra qualquer cadeira. "
"Sobre um processo que versa acerca do pagamento de quotas aos Delegados do Thesouro pela cobrança e arrecadação dos rendimentos provenientes das vendas e remissão de foros dos supprimidos conventos de religiosos."
"Sobre um processo que versa acerca do pagamento de quotas aos Delegados do Thesouro pela cobrança e arrecadação dos rendimentos provenientes das vendas e remissão de foros dos supprimidos conventos de religiosos."
"Sobre um requerimento dos engenheiros em serviço na 1.ª e 2.ª repartição d'Obras Publicas pedindo a gratificação annual de 90$000 reis."
"Sobre um requerimento dos engenheiros em serviço na 1.ª e 2.ª repartição d'Obras Publicas pedindo a gratificação annual de 90$000 reis."
"Sobre vencimento do 2º official, Henrique Miguel de Meneses Alarcão"
"Sobre vencimento do 2º official, Henrique Miguel de Meneses Alarcão"
"Soldo da patente de um Official Militar, promovido para o Ultramar. Deve abonar-se ao que não foi para o seu destino, ainda mesmo quando he empregado em commissão do serviço?... Requerimento de Luiz Augusto de Almeida Macêdo"
"Soldo da patente de um Official Militar, promovido para o Ultramar. Deve abonar-se ao que não foi para o seu destino, ainda mesmo quando he empregado em commissão do serviço?... Requerimento de Luiz Augusto de Almeida Macêdo"
"Soldo. A um militar implicado na revolta de Torres Novas deve dar-se o meio soldo da sua patente, em quanto durar o processo e prisão?"
"Soldo. A um militar implicado na revolta de Torres Novas deve dar-se o meio soldo da sua patente, em quanto durar o processo e prisão?"
"Soldo. Deve satisfaser-se ao Major na 3ª Sessão do Exercito manoel Maria Cabral, a differença de soldo da Tarifa de 1790 para a de 1814, em quanto esteve collocado em um corpo de Infanteria?"
"Soldo. Deve satisfaser-se ao Major na 3ª Sessão do Exercito manoel Maria Cabral, a differença de soldo da Tarifa de 1790 para a de 1814, em quanto esteve collocado em um corpo de Infanteria?"
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