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Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana
Portaria da Direcção-Geral das Contribuições Diretas, sobre um litígio de Francisco Martin, cidadão francês, com o Ministério da Fazenda, pretendendo ser isento do pagamento de contribuição sobre uma propriedade urbana
"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
"Ordem do Sr. Procurador Geral da Corôa para a Secretaria"
"Ordem de execução permanente para regularidade do serviço da Secretaria desta Repartição e policia entre os Empregados da mesma Secretaria"
"Ordem de execução permanente para regularidade do serviço da Secretaria desta Repartição e policia entre os Empregados da mesma Secretaria"
"Ordem para a Secretaria"
"Ordem para a Secretaria"
"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"
"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"
"Ordem do Exmo. Procurador Geral da Coroa"
"Ordem do Exmo. Procurador Geral da Coroa"
"Remettendo a copia da Circular que n'esta data se expedio ás Presidencias das Relações de Lisboa, Porto, e Açores, declarando quaes são as despesas ordinárias a que pelo Cófre das multas menores se pode proceder nos Juizos sem prévia authorização do Governo"
"Remettendo a copia da Circular que n'esta data se expedio ás Presidencias das Relações de Lisboa, Porto, e Açores, declarando quaes são as despesas ordinárias a que pelo Cófre das multas menores se pode proceder nos Juizos sem prévia authorização do Governo"
"Acerca do Accordão da Relação de Lisboa de 31 d'Agosto 1854"
"Acerca do Accordão da Relação de Lisboa de 31 d'Agosto 1854"
"Convidando para a publicação solemne da Bulla da Cruzada que se ha-de celebrar todos os annos na Igreja de S. Roque"
"Convidando para a publicação solemne da Bulla da Cruzada que se ha-de celebrar todos os annos na Igreja de S. Roque"
"Para se descontar a 4ª parte no Ordenado do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa"
"Para se descontar a 4ª parte no Ordenado do Secretario da Procuradoria Geral da Coroa"
"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior
"Licença ao Official da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa" António de Sousa Machado Júnior
"Sobre o Regulamento desta Secretaria"
"Sobre o Regulamento desta Secretaria"
"Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 do corrente a respeito das multas impostas por sentença passada em julgado"
"Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 do corrente a respeito das multas impostas por sentença passada em julgado"
"Portaria de 19 de Janeiro 1854 acerca dos cartorios dos Escrivães das Comarcas extinctas"
"Portaria de 19 de Janeiro 1854 acerca dos cartorios dos Escrivães das Comarcas extinctas"
"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"
"Portaria de 19 d'Outubro de 1853 ácerca da licença concedida ao Secretario Antonio Carlos da Maia"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro 1853 á cerca da demora dos processos no Foro Civil aos reos Militares"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 28 de Setembro 1853 á cerca da demora dos processos no Foro Civil aos reos Militares"
"Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do Delegado de Ponta Delgada se recusar a dar o seguimento devido a uma conta corrente que fora extraida na Alfandega d'aquella cidade contra o negociante britanico Guilherme Brander"
"Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do Delegado de Ponta Delgada se recusar a dar o seguimento devido a uma conta corrente que fora extraida na Alfandega d'aquella cidade contra o negociante britanico Guilherme Brander"
"Portaria acerca da Licença do official desta Secretaria Antonio de Sousa Machado Junior"
"Portaria acerca da Licença do official desta Secretaria Antonio de Sousa Machado Junior"
"Acerca do Processo de Licença do Secretario desta Repartição Antonio Carlos da Maia"
"Acerca do Processo de Licença do Secretario desta Repartição Antonio Carlos da Maia"
"Portaria do Ministerio da Justiça relativamente aos Empregados do dito Ministerio que estando com licença ou fóra da Sede dos Empregos por mais de 30 dias em cada ano sofram o desconto da 3ª parte dos seus vencimentos"
"Portaria do Ministerio da Justiça relativamente aos Empregados do dito Ministerio que estando com licença ou fóra da Sede dos Empregos por mais de 30 dias em cada ano sofram o desconto da 3ª parte dos seus vencimentos"
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