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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento do Officio de 24 de Fevereiro ultimo ácerca dos réos Francisco Antonio Ribeiro, Antonio Gosalves Francisco, João Fernandes João, João Martires Arezes, Silvestre da Costa Fiuza, e Francisco Barros Gonçalves Grillo"
"Em cumprimento do Officio de 24 de Fevereiro ultimo ácerca dos réos Francisco Antonio Ribeiro, Antonio Gosalves Francisco, João Fernandes João, João Martires Arezes, Silvestre da Costa Fiuza, e Francisco Barros Gonçalves Grillo"
"Sobre a pertenção de João Correa"
"Sobre a pertenção de João Correa"
"Joaquim Martins (o Vinagre) pede perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir"
"Joaquim Martins (o Vinagre) pede perdão do resto da pena que lhe falta para cumprir"
"Réu José Antonio de Carvalho pede perdão."
"Réu José Antonio de Carvalho pede perdão."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo Joaquim José de Salles Fratel"
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo Joaquim José de Salles Fratel"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao procésso pertencente ao réo João de Meirelles, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 6"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao procésso pertencente ao réo João de Meirelles, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 6"
"Jose d'Almeida pede perdão da pena que lhe resta a cumprir"
"Jose d'Almeida pede perdão da pena que lhe resta a cumprir"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requeri...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Agosto de 1848 àcerca do requerimento em que Anna Maria de Agueda pede comutação da pena imposta"
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo acerca do réo Manoel da Cruz Guiné"
"Em cumprimento do Officio de 10 de Fevereiro ultimo acerca do réo Manoel da Cruz Guiné"
"Requerimento de Antonio Carrapato a Antonia Neto pedindo perdão"
"Requerimento de Antonio Carrapato a Antonia Neto pedindo perdão"
"Acerca de o soldado do 1º Batalhão de Veteranos Domingos Ferreira de Meneses estar no caso de gozar a Clemencia do poder Moderador"
"Acerca de o soldado do 1º Batalhão de Veteranos Domingos Ferreira de Meneses estar no caso de gozar a Clemencia do poder Moderador"
"Acerca do requerimento de José Maria Rodrigues Verdilhão"
"Acerca do requerimento de José Maria Rodrigues Verdilhão"
"Anacleto José Luiz (o Cobra) pede commutação da pena"
"Anacleto José Luiz (o Cobra) pede commutação da pena"
"Idem de 7 de Julho de 1840 a cerca do processo do Reo José Antonio Soldado do Batalhão de Artilharia de Gôa sobre commutação de pena"
"Idem de 7 de Julho de 1840 a cerca do processo do Reo José Antonio Soldado do Batalhão de Artilharia de Gôa sobre commutação de pena"
"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães"
"Officio [de] 27 [de] Fevereiro [de] 1861. A respeito do réo Domingos José Marques Guimarães"
"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Re...
"Idem da mesma data á cerca do processo verbal e summario do reo Martinho Jose soldado do Regimento d'Infantaria Nº 2"
"Requerimento de Joaquim Maria Mousinha pedindo perdão"
"Requerimento de Joaquim Maria Mousinha pedindo perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
"Em cumprimento da Portaria de 1.º do corrente ácerca do réo Manoel Antonio."
"Idem de 6 de Julho de 1840 acerca do processo dos Reos Joaquim Pedro Cardoso de Amorim, e outros Soldados do primeiro Regimento de Gôa"
"Idem de 6 de Julho de 1840 acerca do processo dos Reos Joaquim Pedro Cardoso de Amorim, e outros Soldados do primeiro Regimento de Gôa"
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