"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1850 ácerca do projecto de Regulamento de que trara a Consulta do Conselho Superior de Instrucção publica para a organização das regras da execução da Lei de 25 de Julho do mesmo anno"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1850 acerca da jubilação requerida pelo Professor da Cadeira de Latim da Villa de Recardães o Padre Domingos José Rodrigues da Silva"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento de Serafim Augusto Pereira em que pede ser provido na Cadeira de Ensino primario da Freguesia da Branca"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1846 á cerca das representaçoens por que alguns professores de Instrucção primaria, e secundaria pertendem continuar no ensino publico sem se mostrarem abelitados por meio de exame"
"Em observancia do officio do Ministerio do REino de 9 de Novembro de 1846 á cerca dp requerimento de Thereza Joaquina do Sacramento Freire que pertende ser dispensada do exame de Mestra de meninas"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1846 +a cerca da proposta para demissão do Professor de Ensino primario da Villa de Cerva Antonio Joaquim d'Almeida e Silva"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1845 sobre o processo incluso de João Lopes de Moraes que pede se lhe abonem as faltas que deu na regencia da Cadeira de Medecina na Universidade de Coimbra"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho do corrente anno sobre a dimissão do Professor da Cadeira de primeiras letras da Academia da Cidade do Porto Luis José Monteiro"
"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Villa Real em que propoem a demissão por desafectos ao Governo oito professores de Ensino primario do dito destricto"
"Idem de 10 de Abril de 1841 ácerca de officio do Vice-Reitor sobre providencias contra o procedimento irregular de alguns dos Vogais"
"Idem de 3 de Dezembro de 1841, ácerca do Padre Diogo Vareing, que pede lhe sejão restituidas as honras, e Ordenado de Professor d'Inglez no extinto Collegio dos Nobres"
"Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro corrente sobre as vacaturas de algumas Cadeiras da Universidade de Coimbra e nos Lugares do Conselho Superior de Instrucção Publica"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 9 e 29 de Maio de 1848 ácerca da accumulação de Emprego dos Substitutos da Faculdade de Theologia"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1849 á cerca da pertenção d'alguns Directores de Colegios, e Professores continuarem independentes de abilitações"
"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 3 e 17 de Setembro de 1849 sobre a habilitação do Doutor addido a Faculdade de Filozophia, Joaquim Simões de Carvalho"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Dezembro de 1849 sobre o Projecto de Regulamento para a Jubilação e Aposentações dos Professores Publicos"
