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"Acerca da pertenção do Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça Vicente Ferreira da Costa"
"Acerca da pertenção do Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça Vicente Ferreira da Costa"
"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"
"Acerca da queixa de José Teixeira Gonçalves Bastos, official de Deligencias do Juizo ordinario do Julgado de Amares, contra os escrivães e Tabelliães do mesmo Juizo, Francisco Joaquim da Costa e Silva, José Maria Lopes e Luiz Avelino Placido, por lhe não pagarem os emolumentos que lhe pertencem"
"Acerca das duvidas que se offerecem na interpretação do Codigo do Processo Civil e da Tabella dos emolumentos, expostos pelo Escrivão do Juizo de Paz de Mondrões"
"Acerca das duvidas que se offerecem na interpretação do Codigo do Processo Civil e da Tabella dos emolumentos, expostos pelo Escrivão do Juizo de Paz de Mondrões"
"Acerca do Officio do Vigario Geral do bispado de Pinhel que propõe duvidas da contagem de emolumentos"
"Acerca do Officio do Vigario Geral do bispado de Pinhel que propõe duvidas da contagem de emolumentos"
"Acerca do pagamento dos emolumentos das Secretarias d'Estado"
"Acerca do pagamento dos emolumentos das Secretarias d'Estado"
"Acerca dos emolumentos a pagar pelas honras de conselheiros concedidas a um Juiz aposentado"
"Acerca dos emolumentos a pagar pelas honras de conselheiros concedidas a um Juiz aposentado"
"Contribuição industrial sobre emolumentos dos empregados das alfandegas"
"Contribuição industrial sobre emolumentos dos empregados das alfandegas"
"Duvidas e reclamações de governadores civis acerca da conversão em receita do Estado dos emolumentos pella expedição de passaportes a nacionaes"
"Duvidas e reclamações de governadores civis acerca da conversão em receita do Estado dos emolumentos pella expedição de passaportes a nacionaes"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro corrente sobre a nova Tabela dos direitos Parochiaes nos Enterros"
"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 3 de Janeiro corrente sobre a nova Tabela dos direitos Parochiaes nos Enterros"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 14 de Março de 1854 acerca do procedimento do Juiz de Direito de Silves com o Consul d'Hespanha em Faro"
"Em cumprimento da Portaria de 15 Março 1850 acerca d'uns 6% execução Fiscal que pedio a Antonio Gonçalves Henriques no Juizo de Direito do Funchal"
"Em cumprimento da Portaria de 15 Março 1850 acerca d'uns 6% execução Fiscal que pedio a Antonio Gonçalves Henriques no Juizo de Direito do Funchal"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1852 a respeito da pretensão de Francisco Antonio Marques pedindo satisfação de emolumentos"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1852 a respeito da pretensão de Francisco Antonio Marques pedindo satisfação de emolumentos"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Vizeu"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Janeiro ácerca do Juiz de Direito da Comarca de Vizeu"
"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"
"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Maio de 1850, ácerca da representação de Theodoro da Silva e Andrade sobre os Salarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Maio de 1850, ácerca da representação de Theodoro da Silva e Andrade sobre os Salarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1853 acerca da restituição dos emolumentos dos empregos não fruidos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1853 acerca da restituição dos emolumentos dos empregos não fruidos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 25 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Bento Joaquim Cortez Mantua se queixa de lhe exigirem emolumentos se haver Lei que autorize"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 25 de Maio de 1847 á cerca do requerimento em que Bento Joaquim Cortez Mantua se queixa de lhe exigirem emolumentos se haver Lei que autorize"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca do Officio do Governador Geral de Angola pedindo a confirmação de hua Tabella para emolumentos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"
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