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"Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"
"Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"
"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"
"Em resposta ao officio de 26 de Dezembro de 1849 acerca da pena Capital imposta ao Réo Antonio Ferreira"
"Em resposta ao officio de 26 de Dezembro de 1849 acerca da pena Capital imposta ao Réo Antonio Ferreira"
"Em resposta ao officio de 27 de Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Reo Pedro Suére"
"Em resposta ao officio de 27 de Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Reo Pedro Suére"
"Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"
"Em resposta ao officio de 27 de Fevereiro 1852 acerca da comutação pedida pelo réo Jacintho Antonio Russo"
"Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"
"Em resposta ao officio de 28 de Maio 1852 acerca da comutação de pena pedida pelo réo Miguel de Sousa Rilho"
"Em resposta ao officio de 3 d'Abril de 1854 acerca do réo Verissimo Ferreira condemnado a pena capital"
"Em resposta ao officio de 3 d'Abril de 1854 acerca do réo Verissimo Ferreira condemnado a pena capital"
"Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"
"Em resposta ao officio de 3 de Julho 1852 acerca do Reo Joaquim Penha"
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"
"Em resposta ao officio de 30 de Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo réo Joaquim Jose Ribeiro"
"Em resposta ao officio de 30 de Junho 1851 acerca do perdão pedido pelo réo Joaquim Jose Ribeiro"
"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto de 1854 acerca do réo José dos Reis condemnado a pena capital"
"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto de 1854 acerca do réo José dos Reis condemnado a pena capital"
"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
"Em resposta ao officio de 4 de Março 1853 acerca da pena capital imposta ao réo José Moniz"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1852 acerca do perdão pedido pelo Réo Gregorio Fonseca Charneca"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1854 acerca do réo Joaquim Thomaz Taipeiro, que se acha condemnado a pena ultima"
"Em resposta ao officio de 5 d'Abril 1854 acerca do réo Joaquim Thomaz Taipeiro, que se acha condemnado a pena ultima"
"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1854 acerca dos réos Joaquim Gomes «o Turcas» e Maria d'Oliveira a «Cotovia»"
"Em resposta ao officio de 5 d'Outubro 1854 acerca dos réos Joaquim Gomes «o Turcas» e Maria d'Oliveira a «Cotovia»"
"Em resposta ao officio de 5 de Junho 1851 acerca da commutação da penna de degredo de 20 annos, pedida por Maria Sofia"
"Em resposta ao officio de 5 de Junho 1851 acerca da commutação da penna de degredo de 20 annos, pedida por Maria Sofia"
"Em resposta ao officio de 5 de Setembro 1851 acerca do perdão pedido pela ré Angelica Emilia d'Oliveira"
"Em resposta ao officio de 5 de Setembro 1851 acerca do perdão pedido pela ré Angelica Emilia d'Oliveira"
"Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"
"Em resposta ao officio de 7 de Janeiro 1853 á cerca da pena capital imposta ao réo Antonio Bernardo da Cunha"
"Em resposta ao officio de 8 de Novembro de 1853 acerca do perdão pedido pelo reo Francisco dos Santos Balreira"
"Em resposta ao officio de 8 de Novembro de 1853 acerca do perdão pedido pelo reo Francisco dos Santos Balreira"
"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 28 de 1851 acerca do Requerimento de José Jacintho d'Aguiar condemnado a 15 annos de degredo e pede que se lhe leve em conta o tempo de prizão soffrida"
"Em resposta ao officio do Ministerio da Justiça de 28 de 1851 acerca do Requerimento de José Jacintho d'Aguiar condemnado a 15 annos de degredo e pede que se lhe leve em conta o tempo de prizão soffrida"
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