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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Setembro ultimo, sobre a pretenção de Bernardo José d'Oliveira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de Setembro ultimo, sobre a pretenção de Bernardo José d'Oliveira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1870, acerca da pertenção de José Rodrigues Rebello"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Outubro de 1870, acerca da pertenção de José Rodrigues Rebello"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro corrente acerca da pretenção de José Francisco Janeiro"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 17 de Outubro corrente acerca da pretenção de José Francisco Janeiro"
"Em cumprimento fo officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho ultimo acerca do requerimento da Sociedade proprietaria do theatro da Trindade"
"Em cumprimento fo officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Julho ultimo acerca do requerimento da Sociedade proprietaria do theatro da Trindade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro ultimo, acerca da representação do delegado do thesouro no districto do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 20 de Dezembro ultimo, acerca da representação do delegado do thesouro no districto do Porto"
"Requerimento de Maria Jacinta Tavares, pede que se lhe mande annullar a quantia de 6780 reis de sellos de processo, em que recahio a sentença do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal"
"Requerimento de Maria Jacinta Tavares, pede que se lhe mande annullar a quantia de 6780 reis de sellos de processo, em que recahio a sentença do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de agosto ultimo acerca da pretenção de Cazimiro d'Assunção de Souza Menezes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de agosto ultimo acerca da pretenção de Cazimiro d'Assunção de Souza Menezes"
"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"
"Em 21 de Julho de 1870. Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Junho ultimo, acerca da pretenção de Abreu e Companhia"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Julho ultimo, acerca da isenção de direitos de mercê pedida por José Antonio Gomes Lages"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 26 de Julho ultimo, acerca da isenção de direitos de mercê pedida por José Antonio Gomes Lages"
"Hygino Hilario, (requerente) - Contribuição de registro - Resposta marginal"
"Hygino Hilario, (requerente) - Contribuição de registro - Resposta marginal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio, acerca do processo (nº 183 - Lº 1º Secção de Impostos) sobre a pretenção de Francisco Maria da Cruz"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio, acerca do processo (nº 183 - Lº 1º Secção de Impostos) sobre a pretenção de Francisco Maria da Cruz"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fezenda de 30 d'Outubro de 1862, que versa sobre a duvida do Delegado do Thesouro, ácerca do imposto de registro"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fezenda de 30 d'Outubro de 1862, que versa sobre a duvida do Delegado do Thesouro, ácerca do imposto de registro"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869. Sobre a restituição da quantia de 7$500 reis de seis prestações de direitos de mercê de cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, que pagou Alvaro Antonio Mariano da Silva"
"Em cumprimento do officio de [...] de dezembro de 1869. Sobre a restituição da quantia de 7$500 reis de seis prestações de direitos de mercê de cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, que pagou Alvaro Antonio Mariano da Silva"
"Em cumprimento do officio de 6 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de José Luiz de Brito, que pede a restituição de Direitos de mercê, e imposto de viação"
"Em cumprimento do officio de 6 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de José Luiz de Brito, que pede a restituição de Direitos de mercê, e imposto de viação"
"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"
"Sobre o arresto feito no estabelecimento commercial de Santiago Peres Ponce da Cidade de Tavira"
"Voto em separado sobre a isenção de direitos de merçê requeridos por Joaquim José Madeira"
"Voto em separado sobre a isenção de direitos de merçê requeridos por Joaquim José Madeira"
"Sobre a isenção de direitos de mercê requerida por José Aires Lopes Delegado de Saude em Villa Real"
"Sobre a isenção de direitos de mercê requerida por José Aires Lopes Delegado de Saude em Villa Real"
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
"Sobre a intimação feita pelo Tribunal de Contas á Condessa d'Anadia D. Maria Joanna como herdeira do Commendador Bernardo Paes de Castelo Branco Balio de Langó e Leça para responder pelo alcance de 1.119$044 reis que este ficara devendo á Fazenda Nacional por decimas extraordinarias"
"Acerca da execução contra a Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Rosmaninhal"
"Acerca da execução contra a Irmandade da Santa Caza da Mizericordia do Rosmaninhal"
"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 à cerca da Junta da Fazenda Publica da Provincia d'Angola pede ser esclarecida sobre a intelligencia da lei do sello em relação aos livros que devem ser sellados"
"Em virtude da Portaria de 8 de Julho de 1869 à cerca da Junta da Fazenda Publica da Provincia d'Angola pede ser esclarecida sobre a intelligencia da lei do sello em relação aos livros que devem ser sellados"
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