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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Arruda"
"Idem de 5 de Dezembro de 1839 sobre representação, da Santa Casa da Misericordia da Villa de Arruda"
"Idem de 24 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Monte-Mór o Novo pedem licença para dár de aforamento varios bens pertencentes a mesma Misericordia"
"Idem de 24 de Outubro de 1839 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Monte-Mór o Novo pedem licença para dár de aforamento varios bens pertencentes a mesma Misericordia"
"Idem de 13 de Setembro e 5 de Outubro de 1839 sobre representação da Camara Municipal de Braga, queixando-se de lhe ser tolhido o deireito de poder aforar os montados pertencentes ao extincto Convento de Tibães da Congregação de S. Bento"
"Idem de 13 de Setembro e 5 de Outubro de 1839 sobre representação da Camara Municipal de Braga, queixando-se de lhe ser tolhido o deireito de poder aforar os montados pertencentes ao extincto Convento de Tibães da Congregação de S. Bento"
"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre requerimento e representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José pedindo faculdade para dár de aforamento varias propriedades urbanas"
"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre requerimento e representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José pedindo faculdade para dár de aforamento varias propriedades urbanas"
"Idem de 9 de Outubri de 1839 sobre os papeis relativos á provisão, que pede José de Castro Corrêa de Lacerda para tomar de aforamento a propriedade mencionada no requerimento, que se acha junto"
"Idem de 9 de Outubri de 1839 sobre os papeis relativos á provisão, que pede José de Castro Corrêa de Lacerda para tomar de aforamento a propriedade mencionada no requerimento, que se acha junto"
"Idem de 18 de Abril de 1839 ácerca de requerimento da Meza da Misericordia da Villa do Redondo, sobre a faculdade para aforar os bens constantes de a Relação Junta"
"Idem de 18 de Abril de 1839 ácerca de requerimento da Meza da Misericordia da Villa do Redondo, sobre a faculdade para aforar os bens constantes de a Relação Junta"
"Idem de 14 de Março de 1840 sobre requerimento de Domingos Manoel Pereira de Carvalho pedindo se lhe declare qual he a authoridade competente para authorisar a venda de hum prazo em vidas foreiro a Igreja de Nossa Senhora das Jonias de Pitoens"
"Idem de 14 de Março de 1840 sobre requerimento de Domingos Manoel Pereira de Carvalho pedindo se lhe declare qual he a authoridade competente para authorisar a venda de hum prazo em vidas foreiro a Igreja de Nossa Senhora das Jonias de Pitoens"
"Idem de 17 de Agosto de 1839 ácerca dos direitos de Mercê e Sello, que devem pagar-se pelos Alvarás de authorisação ou Confirmação de aforamentos de terrenos baldios passados pelos Concelhos de Destricto"
"Idem de 17 de Agosto de 1839 ácerca dos direitos de Mercê e Sello, que devem pagar-se pelos Alvarás de authorisação ou Confirmação de aforamentos de terrenos baldios passados pelos Concelhos de Destricto"
"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz e mais Irmãos do Santissimo da freguesia do Monte do Trigo pedem licença para darem de aforamento uns predios rusticos de que tratam"
"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz e mais Irmãos do Santissimo da freguesia do Monte do Trigo pedem licença para darem de aforamento uns predios rusticos de que tratam"
"Idem de o 1º d'Abril de 1840 sobre requerimento do Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Igreja de S. Thiago de Camarate, pedem licen«nça para darem de aforamento duas propriedades de Casas pertencentes a mesma Irmandade"
"Idem de o 1º d'Abril de 1840 sobre requerimento do Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Igreja de S. Thiago de Camarate, pedem licen«nça para darem de aforamento duas propriedades de Casas pertencentes a mesma Irmandade"
"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre requerimento em que Leonardo Maria Jacobetty pede não ser obrigado a reconhecer a Nação por Senhoria directa d'huma Propriedade urbana sita na Rua de S. Francisco de Salles ao Rato no sitio denominado Capella de D. Helena, da qual dis ser senhor e possuidor"
"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre requerimento em que Leonardo Maria Jacobetty pede não ser obrigado a reconhecer a Nação por Senhoria directa d'huma Propriedade urbana sita na Rua de S. Francisco de Salles ao Rato no sitio denominado Capella de D. Helena, da qual dis ser senhor e possuidor"
"Idem de 3 de Abril de 1840 sobre requerimento, em que Carlos Monis Pereira Pato pede licença para hypothecar ao pagamento de huma quantia o fôro de 200$000 reis annuaes imposto n'um Morgado que o supplicante administra"
"Idem de 3 de Abril de 1840 sobre requerimento, em que Carlos Monis Pereira Pato pede licença para hypothecar ao pagamento de huma quantia o fôro de 200$000 reis annuaes imposto n'um Morgado que o supplicante administra"
"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre representação, e mais papeis, em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Purificação d'Aveiras de Cima, pede se tomem providencias para que os foreiros de bens pertencentes á Parochia sejam compelidos ao pagamento dos foros"
"Idem de 26 de Setembro de 1839 sobre representação, e mais papeis, em que a Junta de Parochia de Nossa Senhora da Purificação d'Aveiras de Cima, pede se tomem providencias para que os foreiros de bens pertencentes á Parochia sejam compelidos ao pagamento dos foros"
"Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento do Abade da Freguezia de São Cosmado pede ser auctorizado a dar de emprazamento huma parte inculta e arruinada do Passal daquella Freguezia"
"Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento do Abade da Freguezia de São Cosmado pede ser auctorizado a dar de emprazamento huma parte inculta e arruinada do Passal daquella Freguezia"
"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre o requerimento de Antonio Martins odinho, em que pede licença para celebrar Escriptura de aforamento com a Junta de Parochia de S. Pedro d'Evora, da Herdade de Montes Velhos"
"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre o requerimento de Antonio Martins odinho, em que pede licença para celebrar Escriptura de aforamento com a Junta de Parochia de S. Pedro d'Evora, da Herdade de Montes Velhos"
"Idem com referencia as diuas Portarias de 11 de Janeiro, e 30 de Junho de 1840"
"Idem com referencia as diuas Portarias de 11 de Janeiro, e 30 de Junho de 1840"
"Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"
"Idem de 11 de Janeiro e 30 de Junho de 1840 sobre requerimento em que a Santa Caza da Meziricordia de Setubal pede licença para possuir e administrar os bens que lhe forão doados por Francisca Clara Borges, e Manoel Lopes do Rosario; bem como para dar de aforamento a Francisco Alberto dos Santos duas propriedades de cazas"
"Idem de 30 d'Abril de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Villa [do] Cano, que pede ser auctorizada para dar de aforamento o predio de que trata o seu requerimento"
"Idem de 30 d'Abril de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Villa [do] Cano, que pede ser auctorizada para dar de aforamento o predio de que trata o seu requerimento"
"Idem de 27 de Maio de 1840 ácerca do requerimento da Junta de Parochia de S. João Baptista do Campo do Gestaçô sobre se lhe conceder authorisação para afforar um pardieiro"
"Idem de 27 de Maio de 1840 ácerca do requerimento da Junta de Parochia de S. João Baptista do Campo do Gestaçô sobre se lhe conceder authorisação para afforar um pardieiro"
"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do ...
"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"
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