"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca da Sentença que condemnou a pena capital os Réos Manoel Corrêa da Camara «o Chalupa» e Antonio de Souza «o Labrego»"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Outubro de 1843 à cerca do requerimento em que Luiza Antonia pede a comutação da pena para o Reino"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1843, á cerca de Antonio Girão, pedindo lhe seja perdoada ou commutada em trabalhos publicos na Praça de Almeida, a pena que lhe imposta de 5 annos de degredo para um dos Presidios d'Africa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca do requerimento em que Manuel José da Ponte Subtil pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo"
"Idem em virtude d'Officio de 14 de Fevereiro de 1844 do Ministerio da Justiça sobre a sentença que condemnou o Reo João do Carmo Quilo á pena capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Maio de 1844, á cerca de Manoel da Silva Lavanco, pedindo lhe seja perdoada a pena a que fora condemnado de tres annos de trabalhos publicos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Agosto de 1844 - sobre a commutação da pena de morte que fôra imposta ao reo Antonio Martinez subdito Hespanhol, por sus Magestade Catholica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 d'Agosto de 1844, á cerca de Jozé Miguel de Mendonça Fróes de Mesquita, condemnado em 5 annos de degredo para Cabo Verde, pedindo comutação da pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 31 de Outubro de 1844, á cerca dos réos Manoel Gonçalves, e sua mulher Maria do Carmo, condemnados a pena Capital"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1844, á cerca de Antonio Jozé Teixeira, condemnado em seis annos de degredo para fóra da Provincia de Traz os Montes, pedindo lhe seja expiada aquella pena"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1845, á cerca de José Rodrigues Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi condemnado em degredo para Africa, na de trabalhos publicos no Reino"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março de 1845, ácerca do Reo Luiz Antonio Alves, por alcunha «o Negro»"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Janeiro 1855 a cerca do reo Jose de Gouvêa"
"Idem de 4 de Julho de 1837 sobre requerimento documentado d'Antonio da Costa Macario, e José Tavares Juliano pedindo a comutação da pena de morte nactural em que forão condemnados"
"Idem de 5 de Setembro de 1837 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação do Porto á cerca de José de Sampaio, que pede lhe seja commutada a pena de dez annos de degredo para Angola"
