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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Junho de 1843, á cerca de Anacleto Antonio Dias, condemnado em tres annos de degredo para Angola, pedindo lhe seja perdoada esta pena, ou pelo menos commutada em [...] de prisão, ou em trabalhos publicos na Commarca de Coimbra"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Junho de 1843, á cerca de Anacleto Antonio Dias, condemnado em tres annos de degredo para Angola, pedindo lhe seja perdoada esta pena, ou pelo menos commutada em [...] de prisão, ou em trabalhos publicos na Commarca de Coimbra"
"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito do réo Jozé Ferreira da Costa"
"Em cumprimento do Officio de 17 do mez findo a respeito do réo Jozé Ferreira da Costa"
"Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
"Acerca do reo José Paulino d'Oliveira, soldado do Regimento d'Infantaria nº 9"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Acerca do perdão que pede José dos Santos da Martinha"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Acerca do perdão que pede José dos Santos da Martinha"
"Réo José Pinto de Mesquita pede perdão"
"Réo José Pinto de Mesquita pede perdão"
"João dos Santos Galhano pede perdão ou commutação da pena"
"João dos Santos Galhano pede perdão ou commutação da pena"
"Acerca do requerimento de José Joaquim Taveira que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de José Joaquim Taveira que pede perdão da pena"
"O reu Manoel Jozé da Silva pede commutação da pena a que foi condemnado"
"O reu Manoel Jozé da Silva pede commutação da pena a que foi condemnado"
"Requerimento do 1º grumete Joaquim Maria pedindo perdão"
"Requerimento do 1º grumete Joaquim Maria pedindo perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do réo José Antonio Fernandes, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Março de 1857. Ácerca do réo José Antonio Fernandes, Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1842, ácerca de Manuel dos Santos, Soldado do Batalhão n.º 11, condemnado a degredo perpetuo para Africa."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Maio de 1842, ácerca de Manuel dos Santos, Soldado do Batalhão n.º 11, condemnado a degredo perpetuo para Africa."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1843, relativo a Francisco Jozé de Faria Graça, prezo na Cadêa de Vila do Conde, condemnado em 5 annos de degredo para Angola, pedindo sua mulher Roza Maria de Miranda o seu perdão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Maio de 1843, relativo a Francisco Jozé de Faria Graça, prezo na Cadêa de Vila do Conde, condemnado em 5 annos de degredo para Angola, pedindo sua mulher Roza Maria de Miranda o seu perdão"
"Em cumprimento do officio de 30 de Março 1857 - sobre a certidão da Sentença porque foi condemnado a pena Capital o reo Antonio Gonçalves"
"Em cumprimento do officio de 30 de Março 1857 - sobre a certidão da Sentença porque foi condemnado a pena Capital o reo Antonio Gonçalves"
"Antonio da Cruz pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo a que esta condemnado"
"Antonio da Cruz pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo a que esta condemnado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca de Manoel Pedreira Pedrosa, pedindo lhe seja commutada com limitação de tempo para estes Reinos, o degredo perpetuo para os Rios de Sena em que foi condemnado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1843, á cerca de Manoel Pedreira Pedrosa, pedindo lhe seja commutada com limitação de tempo para estes Reinos, o degredo perpetuo para os Rios de Sena em que foi condemnado"
"Em cumprimento dos Officios de 27 Fevereiro e 15 de Março de 1861. Ácerca do requerimento em que Pompeu Augusto Cezar, preso na Cadêa da Cidade de Lisboa, pede commutação da pêna que lhe foi imposta"
"Em cumprimento dos Officios de 27 Fevereiro e 15 de Março de 1861. Ácerca do requerimento em que Pompeu Augusto Cezar, preso na Cadêa da Cidade de Lisboa, pede commutação da pêna que lhe foi imposta"
"Acerca do requerimento de José Cardoso Tavares que pede perdão da pena"
"Acerca do requerimento de José Cardoso Tavares que pede perdão da pena"
"Réo Francisco Loução pede perdão"
"Réo Francisco Loução pede perdão"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1846 ácerca da sentença por que foi condemnado a pena Capital Paulo Gonçalves pelo homicidio de sua mulher"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1846 ácerca da sentença por que foi condemnado a pena Capital Paulo Gonçalves pelo homicidio de sua mulher"
"Ré Maria Fernandes pede perdão."
"Ré Maria Fernandes pede perdão."
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