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"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"
"Parecer dado pelo Despacho de 25 de Abril de 1843, em requerimento de Jozé Antonio da Costa, e sua molher"
"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"
"Parecer dado pelo Despacho de 10 de Dezembro de 1842 em requerimento de José do Amaral Lemblano"
"Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"
"Parecer dado pelo Despacho de 31 de Outubro de 1842 em requerimento de Luiz Ribeiro Correia e Clara Maria"
"Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"
"Parecer dado sobre o requerimento de Jozé Antonio de Mattos"
"No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"
"No requerimento de D. Anna Maria Rosa de Carvalho em que se queixa do Dezembargador da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa exorbitar as suas attribuiçoens não considerando o recurso á Supplicante; se acha a resposta Fiscal dada pelo Despacho de 20 de Fevereiro de 1843 do modo seguinte"
"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"
"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"
"Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"
"Parecer dado sobre o requerimento de José Luiz Jorge"
"Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"
"Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"
"Parecer dado á cerca do que se determina na Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1842"
"Parecer dado á cerca do que se determina na Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1842"
"Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"
"Sobre Officio do Official servindo de Secretario d'este Tribunal ácêrca de ausentar-se para o Campo, sem licença o Amanuense Jose d'Almeida Vasconcellos"
"Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"
"Sobre requerimento de Martinha Roza da Luz"
"Sobre requerimento de Marianna Joaquina Francisca Rolim"
"Sobre requerimento de Marianna Joaquina Francisca Rolim"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"
"Parecer dado sobre requerimento de Joze Pedro Zignago e Carlos Pedro Zignago"
"Parecer dado sobre requerimento de Joze Pedro Zignago e Carlos Pedro Zignago"
"Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"
"Parecer dado ácerca de requerimento de Luiz Carneiro de Sá Barboza, Vice-Consul da Nação Hespanhola na Villa da Povoa do Varzim"
"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"
"Resposta dada pelo Procurador Geral da Corôa, sobre o officio do Secretario do Tribunal, relativo a pessima conducta do Continuo Bernardo José d'Oliveira"
"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
"Parecer dado acerca do Bacharel Manoel Francisco Pereira sousa"
"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"
"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"
"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"
"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"
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