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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Anton...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 d'Agosto de 1841, ácerca de Antonio Ignacio Soares de Bulhoens, pedindo ser perdoado, ou que se cobre pela fiança do Editor a quantia de 1000$000 reis em que fora condemnado como impressor do Periodico o «Ecco»"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 22 de Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de José Antonio Lopes, Soldado do Batalhão Nacional Movel de Caçadores de Campo Maior no qual pede que se lhe dê expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão, ou que esta lhe seja minorada."
"Officio de 25 d'Agosto de 1855 - Ácerca do requerimento em que Domingos Silverio péde se lhe ache por exoiada a pena a que fôra condemnádo, e que está cumprindo, de 20 annos de degrêdo para Angola"
"Officio de 25 d'Agosto de 1855 - Ácerca do requerimento em que Domingos Silverio péde se lhe ache por exoiada a pena a que fôra condemnádo, e que está cumprindo, de 20 annos de degrêdo para Angola"
"Idem de 27 de Junho de 1843 sobre requerimento em que Antonio Jozé Chaves «o Manilha» pede commuttação da pena de degredo"
"Idem de 27 de Junho de 1843 sobre requerimento em que Antonio Jozé Chaves «o Manilha» pede commuttação da pena de degredo"
"A cerca do Trombeta do Regimento de Cavallaria nº 8 Eduardo Pinto"
"A cerca do Trombeta do Regimento de Cavallaria nº 8 Eduardo Pinto"
"Idem de 16 de Novembro de 1837 sobre requerimento de Domingos Dias, que pede perdão da pena de 2 annos de Galés"
"Idem de 16 de Novembro de 1837 sobre requerimento de Domingos Dias, que pede perdão da pena de 2 annos de Galés"
"Idem de 14 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Faustino José Pimenta sobre lhe ser commutada em trabalhos publicos a pena de dez annos de degredo"
"Idem de 14 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Faustino José Pimenta sobre lhe ser commutada em trabalhos publicos a pena de dez annos de degredo"
"Acerca do requerimento de José Taboada que pede perdão"
"Acerca do requerimento de José Taboada que pede perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro de 1854 acerca do reo João Vicente Gomes da Silva ex escripturário da Contadoria Geral da Junta da Fazenda do Estado da India"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Fevereiro de 1854 acerca do reo João Vicente Gomes da Silva ex escripturário da Contadoria Geral da Junta da Fazenda do Estado da India"
"Em cumprimento do Officio de 10 do mez findo a respeito do réo João Antonio Fernandes"
"Em cumprimento do Officio de 10 do mez findo a respeito do réo João Antonio Fernandes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Março 1865 acerca do requerimento de Luiz da Fonseca Soares"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Março 1865 acerca do requerimento de Luiz da Fonseca Soares"
"Em execução da Portaria de 10 de Junho de 1858. Sobre o processo pertencente ao réo Luiz da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 13"
"Em execução da Portaria de 10 de Junho de 1858. Sobre o processo pertencente ao réo Luiz da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 13"
"[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde."
"[Parecer] em resposta ao Officio de 30 d'Outubro [de] 1850 acerca do requerimento de Luiz Duarte em que pede que lhe seja comuttada a pena a que fora condemnado de 5 annos de degredo para Cabo Verde."
"Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"
"Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"
"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente ácerca do réo Bernardino da Cunha Pinto"
"Em cumprimento do Officio de 17 do corrente ácerca do réo Bernardino da Cunha Pinto"
"Idem de 4 de Julho de 1843 sobre requerimento em que João de Oliveira Lopes Guimaraens pede commuttação da pena de degredo"
"Idem de 4 de Julho de 1843 sobre requerimento em que João de Oliveira Lopes Guimaraens pede commuttação da pena de degredo"
"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do requerimento de João José da Silva sobre lhe ser perdoada a pena de dous annos de degredo para Cabo Verde"
"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do requerimento de João José da Silva sobre lhe ser perdoada a pena de dous annos de degredo para Cabo Verde"
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do réo João Brandão"
"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito do réo João Brandão"
"Ministério da Guerra - Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - sobre o processo pertencente ao réo José Antonio Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 1"
"Ministério da Guerra - Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - sobre o processo pertencente ao réo José Antonio Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 1"
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