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"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente ácerca do reo Manoel José Fernandes"
"Em cumprimento do Officio de 6 do corrente ácerca do reo Manoel José Fernandes"
"Acerca da pretenção do reo condemnado Joaquim Pimenta Castiço que pede perdão da pena de degredo a que está condemnado"
"Acerca da pretenção do reo condemnado Joaquim Pimenta Castiço que pede perdão da pena de degredo a que está condemnado"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Jozé de Jezus pede que lhe seja perdoado o degredo por trez annos para Cabo Verde ficando expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1846 á cerca do requerimento em que Jozé de Jezus pede que lhe seja perdoado o degredo por trez annos para Cabo Verde ficando expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão"
"Requerimento de Jozé Joaquim dos Santos, o Chora, pedindo perdão"
"Requerimento de Jozé Joaquim dos Santos, o Chora, pedindo perdão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1841, á cerca de Manoel Jozé d'Oliveira, prezo na Cova da Moura"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1841, á cerca de Manoel Jozé d'Oliveira, prezo na Cova da Moura"
"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo ácerca do réo Manoel Joaquim «o Carcereiro»"
"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo ácerca do réo Manoel Joaquim «o Carcereiro»"
"Luiz Raimundo pede commutação da pena de degredo perpetuo"
"Luiz Raimundo pede commutação da pena de degredo perpetuo"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Claudino Francisco Braga"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Claudino Francisco Braga"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do Reo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4, condemnado a pena capital"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Novembro de 1844 ácerca do Reo Manoel Joaquim, Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 4, condemnado a pena capital"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Soares pede lhe seja expiada a pena de degredo para Cabo Verde"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1843 ácerca do requerimento em que José Maria d'Almeida Soares pede lhe seja expiada a pena de degredo para Cabo Verde"
"Acerca do requerimento de Manoel Magro, e Manuel Lopes Alveirinho"
"Acerca do requerimento de Manoel Magro, e Manuel Lopes Alveirinho"
"Guerra. Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Serafim de Souza."
"Guerra. Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Serafim de Souza."
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de Thomaz da Costa, e Antonio Corrêa sobre serem soltos"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de Thomaz da Costa, e Antonio Corrêa sobre serem soltos"
"Acerca do requerimento de Joaquim Antonio Ninhos que pede perdão"
"Acerca do requerimento de Joaquim Antonio Ninhos que pede perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho 1858. A respeito do processo pertencente ao Réo Antonio Joaquim da Cunha Soldado do Regimento d'Artilharia nº 1"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Junho 1858. A respeito do processo pertencente ao Réo Antonio Joaquim da Cunha Soldado do Regimento d'Artilharia nº 1"
"Requerimento de Antonio João de Mattos pedindo perdão"
"Requerimento de Antonio João de Mattos pedindo perdão"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 de Janeiro [de] 1851 acerca dos Reos, Frederico Roiz da Costa ex-soldado de Cavallaria n.º 2 Manoel dos Santos d'Infantaria n.º 4 e Julio Paes de Figueiredo d'Infantaria n.º 14 pedindo que lhe seja commuttada de 6 annos de degredo para a India, em trabalhos publicos"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Caetano Dias de Pinho, com a informaçãodo Procurador Regio da Relação do Porto"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Caetano Dias de Pinho, com a informaçãodo Procurador Regio da Relação do Porto"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Outubro de 1844 ácerca do Processo de Joze Marcelino Cabo do Batalhão de Caçadores n.º 8"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Outubro de 1844 ácerca do Processo de Joze Marcelino Cabo do Batalhão de Caçadores n.º 8"
"Sobre a pretensão de Joaquim Soares Saramago que pede commutação de pena"
"Sobre a pretensão de Joaquim Soares Saramago que pede commutação de pena"
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