"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal de Louzada, pedindo poder pagar em prestaçoens os Direitos que tem a satisfazer pela Cathegoria a quefoi elevada a Villa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca do Juiz e Mezarios da Confraria do Santissimo Sacramento da Villa Nova de Gaia, pedindo authorização para adquirirem o legado deixado por Joaquim Gonsalves da Costa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1843, á cerca da conta em que o Reitor da Universidade de Coimbra propõe diversas providencias sobre os abusos dos estudantes cigarrarem dentro dos geraes, trazerem bigodes, e abbatinas curtas e indecentes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1843, relativo aos cidadãos que devem compor o Concelho de Districto, segundo a Proposta enviada pelo Governador Civil de Vianna"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1843, relativo ao officio de Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre o excesso de custas judiciaes pelos processos contra os infractores da Legislação"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Representação da Bibliotheca Publica do Porto, pedindo se faça extensiva áquelle Estabelecimento a providencia dada pelo Ministerio da Justiça na Portaria de 28 de Julho de 1843"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, á cerca de Estevão José Pedroso, pedindo se lhe conceda pagar pela 4ª parte do seu orddenado, os direitos de Mercê do lugar de Cirurgião do partido creado em virtude do legado que Jeronimo Pereira deixou ao Hospital Real de S. José"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto de 1843, á cerca do contracto celebrado com os Directores da Companhia da Ponte Suspensa sobre o Douro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1843, relativo ao Bacharel João José Victorino da Silva, pedindo ser aliviado do cargo de Membro do Concelho de Districto do Funchal, por ser Juiz de Páz"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de1843, á cerca do Padre Francisco, que pertende que fique sem effeito a demolição de uma pesqueira sobre o rio Douro, que lhe pertence"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca de D. Jozefa Varella, pedindo licença para se admittir na sua praça do Salitre, até 4 novilhos na pantomima denominada Mascaras de Granadas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reinode 13 de Setembro de 1843, relativo ao Compromisso da Irmandade da Santa Caza da Misericordia da Villa de S. Thiago do Cacem"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843, á cerca da Camara Municipal de Lamego, pedindo a gerencia e administração das Barcas de passagem sobre o Rio Douro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, á cerca do Padre João Gonçalves Martins, pedindo Alvará de Legitimação para huma filha"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca da Camara Municipal da Cidade da Guarda, pedindo um arbitrio, sobre a forma de pagamento de Direitos de Mercê a que são obrigados os Facultativos Adrião Xavier Freire, e Pedro Gonçalves Pinto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843 relativo a Thomas Jozé Mendes, pedindo ser exempto dos pagamentos de direitos de Mercê do Emprego de Cirurgião do Partido da Camara da Covilhãa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Agosto de 1843, relativo á Camara Municipal do Concelho de Paredes pedindo que aquelle Logar seja elevado á Cathegoria de Villa"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Agosto de 1843, á cerca da Camara Municipal d'Oliveira do Hospital, queixando-se da desigualdade da Collecta lançada para a sustentação dos Expostos pela Junta Geral do Districto de Coimbra"
