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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do reo Jozé Telles"
"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do reo Jozé Telles"
"Réu Francisco Pedro Nunes Cabeça pede perdão"
"Réu Francisco Pedro Nunes Cabeça pede perdão"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1848 - ácerca do processo contra o Soldado de Infantaria nº 10, Julio Maria Xavier de Mattos"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1848 - ácerca do processo contra o Soldado de Infantaria nº 10, Julio Maria Xavier de Mattos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 do corrente acerca do processo condenatorio do Soldado de Caçadores n.º 1 Antonio Lopes."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 do corrente acerca do processo condenatorio do Soldado de Caçadores n.º 1 Antonio Lopes."
"Officio [de] 15 d'Abril [de] 1861. Relativo ao prêso Antonio Gregorio Lopes Fisgueira"
"Officio [de] 15 d'Abril [de] 1861. Relativo ao prêso Antonio Gregorio Lopes Fisgueira"
"Requerimento de Eduardo Herculano pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Eduardo Herculano pedindo commutação da pena"
"Acerca da pretenção de Manuel Lopes"
"Acerca da pretenção de Manuel Lopes"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 do Corrente à cêrca do requerimento em que o réo Antonio Pereira, ou Antonio d'Anastacia pede lhe seja perdoada ou commutada a pena a que está condemnado"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 do Corrente à cêrca do requerimento em que o réo Antonio Pereira, ou Antonio d'Anastacia pede lhe seja perdoada ou commutada a pena a que está condemnado"
"Antonio Alfredo Figueira pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"
"Antonio Alfredo Figueira pede lhe seja perdoado o resto da pena, que está cumprindo na cadea civil de Lisboa"
"Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1858 - Ácerca do réo Narciso José"
"Em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1858 - Ácerca do réo Narciso José"
"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do réo José Maria dos Apostolos"
"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito do réo José Maria dos Apostolos"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho ultimo, á cerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria Nº 11 Antonio de Carvalho Manassas"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Junho ultimo, á cerca do Processo do Soldado do Regimento de Infantaria Nº 11 Antonio de Carvalho Manassas"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 ácerca do requerimento em que João Leitão pertende lhe seja havida por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prizão"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Novembro de 1846 ácerca do requerimento em que João Leitão pertende lhe seja havida por expiada a culpa com o tempo que tem sofrido de prizão"
"Requerimento de Amaro d'Almeida Barreiros pedindo perdão"
"Requerimento de Amaro d'Almeida Barreiros pedindo perdão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844, á cerca de Felisardo Gonçalves, pedindo lhe seja perdoada a pena de dés annos de degredo para Angola, em que foi condemnado"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844, á cerca de Felisardo Gonçalves, pedindo lhe seja perdoada a pena de dés annos de degredo para Angola, em que foi condemnado"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que Salvador José da Silva pede minoração do degredo a que foi condemnado"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que Salvador José da Silva pede minoração do degredo a que foi condemnado"
"Ácêrca do tambor do Regimento d'Infanteria nº 8 João Gonçalves é ou não digno da clemencia do Poder Moderador"
"Ácêrca do tambor do Regimento d'Infanteria nº 8 João Gonçalves é ou não digno da clemencia do Poder Moderador"
"Réo Manoel Caetano pede perdão"
"Réo Manoel Caetano pede perdão"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Agosto de 1865 acerca do processo do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Antonio Alves"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 7 de Agosto de 1865 acerca do processo do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Antonio Alves"
"Idem de 11 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Ignacio Soares de Bulhõens Maldonado sobre lhe ser perdoada a pena de 13 mezes de prisão, e um Conto de reis a que fora condemnado"
"Idem de 11 de Novembro de 1841 ácerca de requerimento de Antonio Ignacio Soares de Bulhõens Maldonado sobre lhe ser perdoada a pena de 13 mezes de prisão, e um Conto de reis a que fora condemnado"
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