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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Os reus Jozé Joaquim Sevart Rebello e Antonio Ignacio Escoval pedem perdão"
"Os reus Jozé Joaquim Sevart Rebello e Antonio Ignacio Escoval pedem perdão"
"O reu Jozé Simões do Moinho pede perdão"
"O reu Jozé Simões do Moinho pede perdão"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Ácerca do réo Antonio José Soldado do Regimento d'Infantaria nº 4"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Ácerca do réo Antonio José Soldado do Regimento d'Infantaria nº 4"
"Em cumprimento da Portaria de 13 d'Outubro 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria 4, Joaquim Exposto
"Em cumprimento da Portaria de 13 d'Outubro 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria 4, Joaquim Exposto
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
"Officio 29 Novembro 1858. Relativo á pena imposta ao réo Francisco Paes Gonsalves"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta ao reo Antonio da Rosa patricio, e outros"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta ao reo Antonio da Rosa patricio, e outros"
"Officio 29 Dezembro 1858. Sobre a modificação da pena imposta a Antonio Maria Puel"
"Officio 29 Dezembro 1858. Sobre a modificação da pena imposta a Antonio Maria Puel"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"
"Em execução da Portaria de 11 de Janeiro de 1859. Sobre o Requerimento de D. Maria de Mendonça"
"Em execução da Portaria de 11 de Janeiro de 1859. Sobre o Requerimento de D. Maria de Mendonça"
"Officio 22 dezembro 1858. A respeito do réo Luiz Francisco de Mattos"
"Officio 22 dezembro 1858. A respeito do réo Luiz Francisco de Mattos"
"Officio 31 de Janeiro 1859. A respeito dos reos Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"
"Officio 31 de Janeiro 1859. A respeito dos reos Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"
"Officio 1º Abril de 1859. Sobre o processo respectivo aos presos Rafael Silveira Luiz, e Antonio Machado - o Melro"
"Officio 1º Abril de 1859. Sobre o processo respectivo aos presos Rafael Silveira Luiz, e Antonio Machado - o Melro"
"Officio de 31 de Março de 1859. Ácerca do processo respectivo aos presos Manoel José de Barros - o Precioso -, e Manoel José Dias - o Atirador"
"Officio de 31 de Março de 1859. Ácerca do processo respectivo aos presos Manoel José de Barros - o Precioso -, e Manoel José Dias - o Atirador"
"Officio - 1º d'Abril de 1859. Ácerca do preso José Lopes da Conceição, por alcunha - o Trovisqueira"
"Officio - 1º d'Abril de 1859. Ácerca do preso José Lopes da Conceição, por alcunha - o Trovisqueira"
"Officio de 31 de Março 1859. Sobre o perdão que pede Antonio Pedro da Silva Biqueira"
"Officio de 31 de Março 1859. Sobre o perdão que pede Antonio Pedro da Silva Biqueira"
"Requerimento de Manoel da Guia, pedindo perdão"
"Requerimento de Manoel da Guia, pedindo perdão"
"Requerimento de Jozé Antonio Morgado, pedindo perdão"
"Requerimento de Jozé Antonio Morgado, pedindo perdão"
"Requerimento de Luiz Pinto Pereira pedindo perdão"
"Requerimento de Luiz Pinto Pereira pedindo perdão"
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