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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Fevereiro de 1843 ácerca do officio n.º 409 do Governador Geral da India de 21 de Novembro ultimo, ácerca da sentença contra o Tenente Luiz Loureiro Krusse"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1843, ácerca do Capitão Tenente Ricardo Jozé Rodrigues França, pedindo lhe seja permittido notar os recibos dos soldos que venceo desde Agosto de 1840, em que lhe foi lançada a nota de dezertor."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Setembro de 1843, ácerca do Capitão Tenente Ricardo Jozé Rodrigues França, pedindo lhe seja permittido notar os recibos dos soldos que venceo desde Agosto de 1840, em que lhe foi lançada a nota de dezertor."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1843, relativo ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Agosto de 1843, relativo á entrega á Justiça Civil dos Reos Militares sentenciados a degredo para o Ultramar."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1843, ácerca do processo de Francisco Antonio de Almeida, Tenente que foi Reformado addido á Companhia de Veteranos d'Aveiro, pedindo ser considerado no dito posto, para receber os respectivos vencimentos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1843, ácerca do processo de Luis Estevão Couceiro da Costa que pede ser abonado como Tenente de Veteranos apprezentado."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Setembro de 1843, ácerca do processo de Luis Estevão Couceiro da Costa que pede ser abonado como Tenente de Veteranos apprezentado."
"[Parecer] em virtude das duas Portarias do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca de Carlos Aviolat, Tenente Coronel da 3.ª Secção, pedindo lhe seja entregue o titulo que lhe pertence da differença de soldos ultimamente concedida aos Officiaes Francezes, e a opposição que a este respeito funda Augusto Barber."
"[Parecer] em virtude das duas Portarias do Ministerio da Guerra de 11 de Fevereiro de 1843 ácerca de Carlos Aviolat, Tenente Coronel da 3.ª Secção, pedindo lhe seja entregue o titulo que lhe pertence da differença de soldos ultimamente concedida aos Officiaes Francezes, e a opposição que a este respeito funda Augusto Barber."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Julho de 1843 ácerca da representação do Commandante da 6.ª Divisão Militar sobre negar o Administrador das Saboarias em Almeida aos soldados que auxilião as diligencias huma parte nas tomadias."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1.º de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que Augusto Barber pede a entrega do titullo pertencente ao Tenente Coronel Carlos Aviolat"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1.º de Dezembro de 1843 ácerca do requerimento em que Augusto Barber pede a entrega do titullo pertencente ao Tenente Coronel Carlos Aviolat"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Guerra de 19 de Fevereiro de 1844 ácerca d...
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Guerra de 19 de Fevereiro de 1844 ácerca da pertenção do Barão de Suarce Comandante que foi do 1.º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha."
Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata."
Guerra. Parecer em virtude da Portaria de 29 de Novembro de 1843 sobre requerimento em que Augusto Barber que na qualidade de Cessionario do Capitão Voght pede o pagamento dos vencimentos de que trata."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde e o requerimento de José Pinto Ribeiro em que este pede o beneficio da Ley de 24 de Agosto de 1840"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Maio de 1844, ácerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde e o requerimento de José Pinto Ribeiro em que este pede o beneficio da Ley de 24 de Agosto de 1840"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1844 ácerca do requerimento do Tenente Coronel Carlos Aviolat em que pede a entrega dos titullos pela diferença do meio soldo ao da 3.ª Secção"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Maio de 1844 ácerca do requerimento do Tenente Coronel Carlos Aviolat em que pede a entrega dos titullos pela diferença do meio soldo ao da 3.ª Secção"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844, ácerca de José Ferraz de Gouvêa Lobo, pedindo ser abonado dos vencimentos da sua reforma de Major desde o anno de 1827."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1.º de Abril de 1845, sobre a pertenção de Luiz Antonio de Mello Corte Real para se lhe contar certa antiguidade no Serviço Militar."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra, de 17 de Abril de 1845 ácerca de pedir o Major Manoel Maria Cabral ser abonado da differença do Soldo entre a Tarifa de 1790, e a de 1814"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Maio de 1845, ácerca do requerimento em que o Cirurgião do Exercito Antonio Henriques da Silveira, pede continuar a ser abonado do soldo de 45$000 reis mensaes."
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."
"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 31 de Maio, e 9 de Junho ultimos, que mandaram informar sobre as pertenções de Augusto Barber, e Carlos Aviolat, á cerca da entrega de uns Titulos de Soldos, e pensões, de que o ultimo fez cessão ao primeiro."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Major Manoel Pereira de Mattos pede o soldo da Tarifa de 1814, que já lhe foi abonado"
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