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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Requerimento de Manoel da Guia, pedindo perdão"
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"Requerimento de Jozé Antonio Morgado, pedindo perdão"
"Requerimento de Jozé Antonio Morgado, pedindo perdão"
"Requerimento de Amelia Augusta pedindo perdão"
"Requerimento de Amelia Augusta pedindo perdão"
"Requerimento d'Antonio Luiz de Mello, pedindo perdão"
"Requerimento d'Antonio Luiz de Mello, pedindo perdão"
"Requerimento de Manuel Dias pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Manuel Dias pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Francisco Maria Thomaz, pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Francisco Maria Thomaz, pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Antonio Joaquim Amarelinho, pedindo perdão"
"Requerimento de Antonio Joaquim Amarelinho, pedindo perdão"
"Requerimento de Jozé Duarte, pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Jozé Duarte, pedindo commutação da pena"
"Requerimento de Jozé Nunes Capellão, pedindo perdão"
"Requerimento de Jozé Nunes Capellão, pedindo perdão"
"Requerimento d'Antonio Marques, soldado d'Infanteria nº 16, pedindo perdão"
"Requerimento d'Antonio Marques, soldado d'Infanteria nº 16, pedindo perdão"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao procésso pertencente ao réo Manoel Joaquim Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao procésso pertencente ao réo Manoel Joaquim Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 16"
"Portaria de 28 de Setembro de 1855 - ácerca do processo pertencente ao réo Joaquim Antonio da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 18"
"Portaria de 28 de Setembro de 1855 - ácerca do processo pertencente ao réo Joaquim Antonio da Silva, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 18"
"Portaria de 13de Setembro de 1855 - sobre o procésso pertencente ao 2º Sargento do Regimento d'Infantaria nº 13, João Teixeira de Moráes"
"Portaria de 13de Setembro de 1855 - sobre o procésso pertencente ao 2º Sargento do Regimento d'Infantaria nº 13, João Teixeira de Moráes"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao procésso pertencente ao réo João de Meirelles, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 6"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - respectiva ao procésso pertencente ao réo João de Meirelles, Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 6"
"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
"Officio de 3 de Septembro de 1855 - Ácêrca da Certidão da Sentença por que foi condemnado a pena capital o réo Manoel José Fernandes"
"Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Ácerca do processo pertencente ao réo Bernardo José Ribeiro - Soldado de Caçadores Nº 6"
"Portaria de 22 d'Agosto de 1855 - Ácerca do processo pertencente ao réo Bernardo José Ribeiro - Soldado de Caçadores Nº 6"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao processo dos réos José Pachêco, e José da Motta Reis, soldados do Regimento d'Infantaria Nº 5"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - relativamente ao processo dos réos José Pachêco, e José da Motta Reis, soldados do Regimento d'Infantaria Nº 5"
"Portaria de 5 de Septembro de 1885 - Sobre o processo relativo ao soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº 2 João Bernardo dos Santos Coimbra"
"Portaria de 5 de Septembro de 1885 - Sobre o processo relativo ao soldado que foi do Batalhão de Caçadores nº 2 João Bernardo dos Santos Coimbra"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - Pede se informe ácêrca do procésso pertencente ao reo Germano Borrègo, soldádo do 18º Regimento d'Infantaria nº 2"
"Portaria de 5 de Setembro de 1855 - Pede se informe ácêrca do procésso pertencente ao reo Germano Borrègo, soldádo do 18º Regimento d'Infantaria nº 2"
"Officio de 25 d'Agosto de 1855 - Ácerca do requerimento em que Domingos Silverio péde se lhe ache por exoiada a pena a que fôra condemnádo, e que está cumprindo, de 20 annos de degrêdo para Angola"
"Officio de 25 d'Agosto de 1855 - Ácerca do requerimento em que Domingos Silverio péde se lhe ache por exoiada a pena a que fôra condemnádo, e que está cumprindo, de 20 annos de degrêdo para Angola"
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