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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846, á cerca da Associação do Monte Pio Geral podindo confirmação de algumas modificações que fizerão nos seus Estatutos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846, á cerca da Associação do Monte Pio Geral podindo confirmação de algumas modificações que fizerão nos seus Estatutos"
"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro de 1846, á cerca da Associação Philantropica Viziense"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1848 á cerca da Confirmação dos Estatutos d'associação «Providencia Humana»
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1848 á cerca da Confirmação dos Estatutos d'associação «Providencia Humana»
"Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro corrente sobre o projecto dos Estatutos da Associação «Conservadora» submette á aprovação do Governo"
"Em officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro corrente sobre o projecto dos Estatutos da Associação «Conservadora» submette á aprovação do Governo"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1849 sobre os Estatutos da Associação Franceza"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1849 sobre os Estatutos da Associação Franceza"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1849, á cerca do Barão das Laranjeiras, que como Presidente da Associação denominada «Clube de Ponta Delgada» pedindo a prorrogação dos Estatutos da mesma"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Agosto de 1849, á cerca do Barão das Laranjeiras, que como Presidente da Associação denominada «Clube de Ponta Delgada» pedindo a prorrogação dos Estatutos da mesma"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1849, á cerca da approvação dos Estatutos da Associação denominada «Mineração Harmonia» formada na Cidade do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1846 sobre requerimento em que varios habitantes de Braga pedem licença para estabelecer uma Associação Religioza, e Aprovação dos seus Estatutos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de Julho de 1846 sobre requerimento em que varios habitantes de Braga pedem licença para estabelecer uma Associação Religioza, e Aprovação dos seus Estatutos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que a Meza provizoria da Liga promotora dos interesses materiaes do Paiz pede a approvação dos Estatutos que offerece"
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto 1852 acerca dos Estatutos da Sociedade das Casas d'Asylo da 1ª Infancia desvalida de Lisboa"
"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1852 a respeito da Associação Commercial de Vianna do Castello"
"Em resposta ao officio de 20 de Julho 1853 acerca da approvação dos Estatutos da Assemblea Geral da Academia Terpsichorense"
"Em resposta ao officio de 20 de Julho 1853 acerca da approvação dos Estatutos da Assemblea Geral da Academia Terpsichorense"
"Em execução do Officio de 16 de Fevereiro de 1859. A respeito dos Estatutos da Associação Promotora da educação popular do sexo feminino"
"Em execução do Officio de 16 de Fevereiro de 1859. A respeito dos Estatutos da Associação Promotora da educação popular do sexo feminino"
"Em que, relativamente aos estatutos das associações, «Catholica do Funchal» e «Gremio da Estrella» se assenta doutrina que deve applicar-se a todos os Estatutos, em rasão de duvidas suscitadas sobre a applicação dos artºs 35 e 36 do Codigo Civil"
"Em que, relativamente aos estatutos das associações, «Catholica do Funchal» e «Gremio da Estrella» se assenta doutrina que deve applicar-se a todos os Estatutos, em rasão de duvidas suscitadas sobre a applicação dos artºs 35 e 36 do Codigo Civil"
"Idem de 21 de Julho de 1838 sobre requerimento da Corporação maritima de Tavira"
"Idem de 21 de Julho de 1838 sobre requerimento da Corporação maritima de Tavira"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Outubro de 1838 acerca de hum Projecto de Estatutos de uma associação Maritima"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Outubro de 1838 acerca de hum Projecto de Estatutos de uma associação Maritima"
"Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43."
"Parecer em consequencia do officio do Ministerio do Reino de 2 Março 43."
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatututos da Associação dos Alfaiates Portuenses"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatututos da Associação dos Alfaiates Portuenses"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da Associação Fraternal dos Sapateiros"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da Associação Fraternal dos Sapateiros"
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