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"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
"Resposta transcripta no processo do Juiz de Direito, transferido da Comarca de Monte Mór o Novo para a de Miranda do Corvo José de Fonseca Veiga"
"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Resposta sobre a accusação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"
"Resposta dada pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre o objecto de transferencias d'alguns Juizes de Direito por bem do serviço, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Março de 1844"
"Requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz [de] paz das freguesias de Santarem á cerca do inventario de que trata"
"Requerimento em que Maria Victoria Baptista Soares se queixa do Juiz [de] paz das freguesias de Santarem á cerca do inventario de que trata"
"Repartição da Justiça Nº 320. Officio - 22 Outubro 1858. Acerca dos Bachareis que sendo funccionarios do Ministerio Publico não obtiveram informações fináes da Universidade, como agora se reconhece, para serem promovidos a Juizes de Direito"
"Repartição da Justiça Nº 320. Officio - 22 Outubro 1858. Acerca dos Bachareis que sendo funccionarios do Ministerio Publico não obtiveram informações fináes da Universidade, como agora se reconhece, para serem promovidos a Juizes de Direito"
"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta...
"Relativo ás arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca d'Arganil, Joaquim José da Motta"
"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"
"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"
"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"
"Processo sobre a impossiblidade por molestia do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira Francisco Nunes da Silva Lopes em exercer suas funcçõens"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1843 - para a assistencia dos Agentes do Ministerio Publico, na formaçao da Pauta dos Jurados, quando tenhão de fazer-se nas Camaras Municipaes"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1843 - para a assistencia dos Agentes do Ministerio Publico, na formaçao da Pauta dos Jurados, quando tenhão de fazer-se nas Camaras Municipaes"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, ordenando a assistencia dos Magistrados do Magisterio Publico no Acto da Communhão aos prezos das Cadêas no tempo da Quaresma"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 25 de Novembro de 1843, ordenando a assistencia dos Magistrados do Magisterio Publico no Acto da Communhão aos prezos das Cadêas no tempo da Quaresma"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Julho de 1845 sobre não ter entrado o Juiz de Direito da Ilha das Flores para onde fora despachado"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Julho de 1845 sobre não ter entrado o Juiz de Direito da Ilha das Flores para onde fora despachado"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1843, Ordenando que Procurador Regio da Relação Commercial Jozé Luiz Rangel de Quadros sirva conjuncatamente o Lugar de Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Novembro de 1843, Ordenando que Procurador Regio da Relação Commercial Jozé Luiz Rangel de Quadros sirva conjuncatamente o Lugar de Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa"
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
"Portaria de16 de Junho 1858. Acerca do roubo das prátas da Misericordia de Loanda"
"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"
"Portaria de 7 de Dezembro de 1855 ordenando que os Delegados do Procurador Regio, atégora ausentes de seus Lugáres, por qualquer motivo, ainda com licença registada, entrem desde lógo em exercicio"
"Portaria de 5 de Junho de 1855 - Ácerca da representação, que, Maria Josefa Dolores, fez contra o Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Francisco Pedro Alexandrino de Macêdo"
"Portaria de 5 de Junho de 1855 - Ácerca da representação, que, Maria Josefa Dolores, fez contra o Juiz de Direito da Comarca de Fronteira Francisco Pedro Alexandrino de Macêdo"
"Portaria de 4 de Setembro de 1855 - relativamente ao contheudo nos officios da Presidencia ...
"Portaria de 4 de Setembro de 1855 - relativamente ao contheudo nos officios da Presidencia da Relação do Porto de 18 de Junho p.p., e de 16 de Maio de 1854 - em que se declára não ser permittido em Direito que um Juiz Ordinario póssa ter pos substituto um filho"
"Portaria de 30 d'Abril de 1856. Acerca da pretenção do Bacharel Manoel Cardozo Coutinho de Madureira, para poder ser provido no Lugar de Auditor do Exercito."
"Portaria de 30 d'Abril de 1856. Acerca da pretenção do Bacharel Manoel Cardozo Coutinho de Madureira, para poder ser provido no Lugar de Auditor do Exercito."
"Portaria de 21 d'Outubro de 1854 - Acompanhando os papeis sobre as arguições feitas por Francisco da Costa e Abreu ao Juiz de Direito que foi da Comarca do Sabugal, e hoje é da de Tabuaço, José Vieira de Sousa e Almeida"
"Portaria de 21 d'Outubro de 1854 - Acompanhando os papeis sobre as arguições feitas por Francisco da Costa e Abreu ao Juiz de Direito que foi da Comarca do Sabugal, e hoje é da de Tabuaço, José Vieira de Sousa e Almeida"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Portaria de 20 de Outubro [de] 1862 acerca do Auditor João Antonio Pimentel Macedo"
"Portaria de 14 d'Agosto de 1854 - Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Torres Vedras, José Alexandre de Moraes e Sousa"
"Portaria de 14 d'Agosto de 1854 - Ácerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca de Torres Vedras, José Alexandre de Moraes e Sousa"
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