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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento do Abade da Freguezia de São Cosmado pede ser auctorizado a dar de emprazamento huma parte inculta e arruinada do Passal daquella Freguezia"
"Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento do Abade da Freguezia de São Cosmado pede ser auctorizado a dar de emprazamento huma parte inculta e arruinada do Passal daquella Freguezia"
"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre o requerimento de Antonio Martins odinho, em que pede licença para celebrar Escriptura de aforamento com a Junta de Parochia de S. Pedro d'Evora, da Herdade de Montes Velhos"
"Idem de 20 de Junho de 1840 sobre o requerimento de Antonio Martins odinho, em que pede licença para celebrar Escriptura de aforamento com a Junta de Parochia de S. Pedro d'Evora, da Herdade de Montes Velhos"
"Idem com referencia as diuas Portarias de 11 de Janeiro, e 30 de Junho de 1840"
"Idem com referencia as diuas Portarias de 11 de Janeiro, e 30 de Junho de 1840"
"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do ...
"Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"
"Idem de 30 de Julho de 1840 sobre requerimento em que Jose Soares da Fonseca Magalhães pede o tomar de aforamento á Confraria do Santissiomo da Freguesia de Midões um Olival"
"Idem de 30 de Julho de 1840 sobre requerimento em que Jose Soares da Fonseca Magalhães pede o tomar de aforamento á Confraria do Santissiomo da Freguesia de Midões um Olival"
"Idem do 1º de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Maria Gertrudes Vieira da Silva, sobre o aforamento de diversas propriedades pertencentes ao Hospital de S. José"
"Idem do 1º de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de Maria Gertrudes Vieira da Silva, sobre o aforamento de diversas propriedades pertencentes ao Hospital de S. José"
"Idem de 13 de Agosto de 1840 á cerca de requerimento de Antonio Caetano de Figueiredo sobre licença para poder tomar d'aforamento ao Collegio de Nossa Senhora da Conceição a herdade das Casas novas sita no Conselho de Alcacer do Sal"
"Idem de 13 de Agosto de 1840 á cerca de requerimento de Antonio Caetano de Figueiredo sobre licença para poder tomar d'aforamento ao Collegio de Nossa Senhora da Conceição a herdade das Casas novas sita no Conselho de Alcacer do Sal"
"Idem de 26 de Março de 1840 á cerca de requerimento de José da Silva Porto de Moz sobre o aforamento de um Predio"
"Idem de 26 de Março de 1840 á cerca de requerimento de José da Silva Porto de Moz sobre o aforamento de um Predio"
"Idem de 14 de Março de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de S. José de Godim sobre authorisação para contratar com D. Izabel Joaquina Coelho e suas irmãas uma pençao annual de nove Canadas de Azeite que paga a Igreja daquella Freguezia"
"Idem de 14 de Março de 1840 ácerca de representação da Junta de Parochia da Freguezia de S. José de Godim sobre authorisação para contratar com D. Izabel Joaquina Coelho e suas irmãas uma pençao annual de nove Canadas de Azeite que paga a Igreja daquella Freguezia"
"Idem de 30 de Junho de 1840 àcerca de requerimento de Ayres Paes Castello Branco, sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um predio no sitio da Reboleira"
"Idem de 30 de Junho de 1840 àcerca de requerimento de Ayres Paes Castello Branco, sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um predio no sitio da Reboleira"
"Idem de 23 de Abril de 1840 acerca de representação da Camara Municipal de Braga sobre esclarecimentos ácerca do aforamento de baldio"
"Idem de 23 de Abril de 1840 acerca de representação da Camara Municipal de Braga sobre esclarecimentos ácerca do aforamento de baldio"
"Idem de 19 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da JUnta de Parochia da Villa do Cano sobre licença para aforar uns Predios"
"Idem de 19 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da JUnta de Parochia da Villa do Cano sobre licença para aforar uns Predios"
"Idem de 12 de Junho de 1841 sobre requerimento em que Anastacio Jose Soares pede redução do foro que paga á Misericordia d'Estremôz de 2 ollivaes"
"Idem de 12 de Junho de 1841 sobre requerimento em que Anastacio Jose Soares pede redução do foro que paga á Misericordia d'Estremôz de 2 ollivaes"
"Idem de 30 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento da Mesa da Confraria do Santissimo da...
"Idem de 30 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento da Mesa da Confraria do Santissimo da Parochia de Martim Longo"
"Idem de 26 de Março de 1841 a cerca de requerimento de Francisco Antonio Pereira sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um olival pertencente a Freguesia de São Thiago de Lanhoso"
"Idem de 26 de Março de 1841 a cerca de requerimento de Francisco Antonio Pereira sobre se lhe conceder licença para tomar de aforamento um olival pertencente a Freguesia de São Thiago de Lanhoso"
"Idem de 3 de Abril de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Faro sobre a grande conveniencia de serem dados de aforamento os edificios e terrenos de duas Ermidas"
"Idem de 3 de Abril de 1841 ácerca de officio do Administrador Geral de Faro sobre a grande conveniencia de serem dados de aforamento os edificios e terrenos de duas Ermidas"
"Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Maria Luiza de Magalhãens Falcato e seu Marido sobre a formação da Herdade denominada da Chaminé"
"Idem de 5 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Maria Luiza de Magalhãens Falcato e seu Marido sobre a formação da Herdade denominada da Chaminé"
"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves de Campos Vianna e outro proprietarios das Cazas sitas na Rua de Santa Catharina da Cidade do Porto sobre queixa contra a Camara Municipal da mesma Cidade"
"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de José Gonçalves de Campos Vianna e outro proprietarios das Cazas sitas na Rua de Santa Catharina da Cidade do Porto sobre queixa contra a Camara Municipal da mesma Cidade"
"Idem de 28 de Junho de 1841 ácerca de Antonio de Castro Correia de Lacerda, pedindo licença para aforar huma propriedade que faz parte de hum vinculo que administra"
"Idem de 28 de Junho de 1841 ácerca de Antonio de Castro Correia de Lacerda, pedindo licença para aforar huma propriedade que faz parte de hum vinculo que administra"
"Idem de 6 d'Abril de 1841, ácerca de Jacinto da Silva pedindo a extinção do foro pertencente a 4 Prasos do Hospital Real de S. José, ou pelo menos que se lhe perdoem os foros attrasados que deixoude satisfaser"
"Idem de 6 d'Abril de 1841, ácerca de Jacinto da Silva pedindo a extinção do foro pertencente a 4 Prasos do Hospital Real de S. José, ou pelo menos que se lhe perdoem os foros attrasados que deixoude satisfaser"
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