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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, ácerca de Antonio Luiz Vellozo, pedindo titulo de confirmação na serventia do officio d'aferidor de pezos e medidas no Concelho de Ponte de Lima"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1843, ácerca de Antonio Luiz Vellozo, pedindo titulo de confirmação na serventia do officio d'aferidor de pezos e medidas no Concelho de Ponte de Lima"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843, á cerca de Antonio José Barbosa de Meirelles, e João Antonio da Cruz, pedindo serem providos no lugar de Contraste de Ouro, e Pedras preciozas na Villa de Guimarães"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843, á cerca de Antonio José Barbosa de Meirelles, e João Antonio da Cruz, pedindo serem providos no lugar de Contraste de Ouro, e Pedras preciozas na Villa de Guimarães"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7, e 23 de Setembro de 1847 á cerca do requerimento em que os Vendedores aposentados do Numero do Terreiro Publico expoem que não podem ser considerados como Classes inactivas"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7, e 23 de Setembro de 1847 á cerca do requerimento em que os Vendedores aposentados do Numero do Terreiro Publico expoem que não podem ser considerados como Classes inactivas"
"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre os papeis a cerca da necessidade ou inutilidade do augmento de trez Contadores dos Juizes de primeira instancia desta Cidade, ou redução dos salarios que percebem os actuaes"
"Idem de 9 de Maio de 1840 sobre os papeis a cerca da necessidade ou inutilidade do augmento de trez Contadores dos Juizes de primeira instancia desta Cidade, ou redução dos salarios que percebem os actuaes"
"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."
"Officio [de] 10 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao João Francisco d'Almeida, provido no officio de Escrivão do Juízo de Paz do Districto de Fermêda no Julgado de Arouca."
"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 acerca da Representação das duvidas que se offerecem, na entrega das Portarias dos aggraciados com empregos rendosos, desde a publicação da nova Lei, do Direito das Mercês"
"Idem de 22 de Fevereiro de 1837 acerca da Representação das duvidas que se offerecem, na entrega das Portarias dos aggraciados com empregos rendosos, desde a publicação da nova Lei, do Direito das Mercês"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim"
"Parecer dado pela Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1843, ácerca dos processos contra Antonio Leandro da Graça e D. Antonia Maria Lopes por dezobedientes ás ordens superiores"
"Parecer dado pela Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1843, ácerca dos processos contra Antonio Leandro da Graça e D. Antonia Maria Lopes por dezobedientes ás ordens superiores"
"Idem de 21 de Março de 1839 sobre requerimento de José Joaquim de Caldas contra o Escrivão de Policia Correccional do 1º Destricto, Nicoláo Maria Nobre"
"Idem de 21 de Março de 1839 sobre requerimento de José Joaquim de Caldas contra o Escrivão de Policia Correccional do 1º Destricto, Nicoláo Maria Nobre"
"Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de requerimento dos officiaes de Deligencias das tres Varas da Cidade do Porto, sobre se lhe permitta serem os pregoeiros da Praça dos Leilões e outro do Porteiro das arrematações da mesma Praça João Rodrigues Affonso, pedindo se não conceda a graça que pedem os ditos officiaes de Deligencias"
"Idem de 4 de Setembro de 1838 acerca de requerimento dos officiaes de Deligencias das tres Varas da Cidade do Porto, sobre se lhe permitta serem os pregoeiros da Praça dos Leilões e outro do Porteiro das arrematações da mesma Praça João Rodrigues Affonso, pedindo se não conceda a graça que pedem os ditos officiaes de Deligencias"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"
"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899"
"Sobre a pretenção do engenheiro contractado, Francisco de Salles Gião que tem estado ao serviço da Direcção-Geral do Commercio e Industria e não foi incluido nas disposições do artigo 43 do Decreto de 28 de dezembro de 1899"
"Idem de 6 de Abril de 1840 sobre requerimento de João Rodrigues Affonço ácerca do Cargo de Pregoeiro das arrematações do Deposito Publico da Cidade do Porto"
"Idem de 6 de Abril de 1840 sobre requerimento de João Rodrigues Affonço ácerca do Cargo de Pregoeiro das arrematações do Deposito Publico da Cidade do Porto"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661"
"Idem de 4 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de José Jacinto Arires, pede se anulem os actos praticados pelos Officiaes da Camara Municipal de Lisboa, visto não terem satisfeito os Direitos de Chancelaria pelos Diplomas do seu emprego, como são obrigados pelo §26 do Regulamento de 11 de Abril de 1661"
"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas"
"Sobre duvidas de ser exequivel ou não, o sello de 500 reis aos guardas fios que se apresentam a prestar juramento perante os juizes das respectivas comarcas"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento documentado em que José Maria Pereira e Brito pede a creação de mais hum officio de Escrivão na Comarca de Silves, e ser elle o provido"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Agosto de 1843 ácerca do requerimento documentado em que José Maria Pereira e Brito pede a creação de mais hum officio de Escrivão na Comarca de Silves, e ser elle o provido"
"Idem de 25 de Junho de 1842, á cerca do Doutor Joaquim Urbano de São Paio que pertende ser restituido ao Logar de Revisor da Imprensa da Universidade"
"Idem de 25 de Junho de 1842, á cerca do Doutor Joaquim Urbano de São Paio que pertende ser restituido ao Logar de Revisor da Imprensa da Universidade"
"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
"Idem a que se refere a Portaria asima transcripta de 29 de Dezembro de 1838"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1847, á cerca de Belchior da Costa Freire de Magalhães pedindo ser reintegrado no Emprego de Fiel Pesador da Casa da Balança das Carnes Verdes do Campo de Santa Anna"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1847, á cerca de Belchior da Costa Freire de Magalhães pedindo ser reintegrado no Emprego de Fiel Pesador da Casa da Balança das Carnes Verdes do Campo de Santa Anna"
"Officio [de] 28 [de] Novembro [de] 1860. Relativo a João Cosmo Leal Madail, transferido por Decreto de 18 d'Outubro de 1859 para o officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da comarca d'Idanha a Nova"
"Officio [de] 28 [de] Novembro [de] 1860. Relativo a João Cosmo Leal Madail, transferido por Decreto de 18 d'Outubro de 1859 para o officio de Escrivão e Tabellião do Juizo de Direito da comarca d'Idanha a Nova"
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