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Procuradoria-Geral da República Aposentação / Jubilação / Reforma
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"Sobre a apozentação de Bento Cardozo Gouvea Pereira Corte Real, Presidente da Relação dos Açôres"
"Sobre a apozentação de Bento Cardozo Gouvea Pereira Corte Real, Presidente da Relação dos Açôres"
"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1855 sobre a pretenção de Luiz Ferreira Pimentel"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1855 sobre a pretenção de Luiz Ferreira Pimentel"
"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"
Resultados 661 a 664 de 664