" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento do Auditor da primeira Divisão Militar com exercicio na Secretaria da Guerra sobre ser abonado dos vencimentos que deixou de reçeber desde 26 de Outubro de 1835 ate 9 de Janeiro de 1837."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias, sobre a demolição das pontes e escadas que se achão construidas no terreno do extincto Paço da Madeira"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre o requerimento em que Joaquim Luiz de Souza Junior, Piloto do Numero da Barra do Porto pede a transferencia do seu Lugar de Piloto de Numero para seu Irmão Antonio Joaquim de Souza Carvalho, Piloto Supranumerario da mesma Barra."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 sobre um Officio do Commandante da 4.ª Divizão Militar, em que pergunta se ás Praças de pret que servirão mais de dez annos nos Corpos de Linha, deve guardar-se o privilegio de serem consideradas como em effectivo serviço quando nomeadas para qualquer Emprego Civil"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Caetano da Costa da Cidade de Loanda, pedindo a confirmação de uma data de terras que lhe fizera a Camara Municipal da mesma Cidade, por sesmaria."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Agosto de 1839 sobre o requerimento em que D. Anna Isabel de Alincourt, viuva do Coronel, João da Silva Braga, pede a applicação do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 e subsequentes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Rodrigo da Costa Alvares, no qual pede ser restituido ao Emprego de Correio Assistente de Santarem."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1839 acerca de representação de Miguel José Martins Dantas acerca das duvidas que se lhe offerecem relativamente aos Direitos que devem pagar pelos respectivos Diplomas, os Empregados das Repartiçoens dependentes d'aquelle Ministerio."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento em que Maria José Bragança pede lhe seja applicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Outubro de 1840 ácerca de um requerimento de D. Anna Maxima Palermo, e sua filha, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835, derivado de um seu Marido, e Pai, José Palermo da Fonseca Faria, fallecido na prizão da Trafaria."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Suge Guedes Cabreira, sobre se lhe conceder maior pensão da que lhe foi concedida."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Dezembro de 1840 ácerca da pertenção de José Thomaz de Souza Guimarens, e outro Negociante da Villa de Vianna sobre registar como Portuguez, o Navio Triunfo da Inveja"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Fevereiro de 1839 sobre officio do ex Pagador da extincta Divisão auxiliar á Hespanha"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial="
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o Processo do reo Francisco de Medeiros, Soldado de Infantaria 17"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Novembro de 1838 sobre o processo do reo Antonio da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 2."
![" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre reque...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/2/1/821d6f6a7762f2e47b9f930f5975f27052dba8c5471e9d59836d8c96a4c32f33/131_a_132v_142.jpg)