"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1024, relativos á aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Santa MAria, José Francisco de Medeiros"
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"Resposta transcripta nos Autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 1024, relativos á aposentação do Juiz de Direito da Comarca de Santa MAria, José Francisco de Medeiros"
"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 1653 sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, Juiz de Direito actual da Comarca da Ribeira Grande"
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"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 1653 sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, Juiz de Direito actual da Comarca da Ribeira Grande"
"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 901, do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Delegado Luiz José d'Almeida Saraiva"
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"Resposta transcripta nos Autos nº (d'entrada) 901, do Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação do Delegado Luiz José d'Almeida Saraiva"
"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 919, sobre a aposentação do Juiz de Direito actual da Comarca do Sabugal, Manoel Duarte da Fonseca"
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"Resposta transcripta nos autos do Supremo Tribunal de Justiça nº (d'entrada) 919, sobre a aposentação do Juiz de Direito actual da Comarca do Sabugal, Manoel Duarte da Fonseca"
"Sobre a aposentação de Francisco d'Oliveira Pinto"
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"Sobre a aposentação de Francisco d'Oliveira Pinto"
"Sobre o conflicto entre o Juiz de Direito da 1ª Vara de Leiria e o de Aveiro"
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"Sobre o conflicto entre o Juiz de Direito da 1ª Vara de Leiria e o de Aveiro"
"Sobre a aposentação de Manoel Felicissimo Lousada d'Araujo e Azevedo"
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"Sobre a aposentação de Manoel Felicissimo Lousada d'Araujo e Azevedo"
"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"
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"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"
"Idem de Adriano Ernesto de Castilho"
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"Idem de Adriano Ernesto de Castilho"
"Sobre a prisão de Pina Rôlo"
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"Sobre a prisão de Pina Rôlo"
"Sobre a aposentação do Bacharel João Ignacio José Bentes"
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"Sobre a aposentação do Bacharel João Ignacio José Bentes"
"A respeito da syndicancia tirada nos termos da Lei de 17 de Dezembro de 1852 ao Visconde de Villa Nova de Ourem, Governador Geral que foi do Estado da India, pelo tempo de serviço desde 15 de Janeiro de 1851 em que tomou posse até 6 de Maio de 1855 em que entregou o Governo"
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"A respeito da syndicancia tirada nos termos da Lei de 17 de Dezembro de 1852 ao Visconde de Villa Nova de Ourem, Governador Geral que foi do Estado da India, pelo tempo de serviço desde 15 de Janeiro de 1851 em que tomou posse até 6 de Maio de 1855 em que entregou o Governo"
"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
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"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"
"Sobre a reclamação de José Joaquim da Silva Guardado"
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"Sobre a reclamação de José Joaquim da Silva Guardado"
"Idem de Augusto das Neves Sá Pimenta"
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"Idem de Augusto das Neves Sá Pimenta"
"Sobre o mesmo objecto"
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"Sobre o mesmo objecto"
"Idem de Carlos Vieira da Motta"
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"Idem de Carlos Vieira da Motta"
"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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"Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
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"A respeito da Syndicancia do ex-Governador de Moçambique, Joaquim Pinto de Magalhães"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"
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"Sobre a aposentação do Juiz da Relação dos Açores, Manoel Rodrigues de Mello"