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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 do mez passado a respeito da Consulta do Conselho Superior de instrucção publica"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 do mez passado a respeito da Consulta do Conselho Superior de instrucção publica"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"
"Em cumprimento da Portaria de 3 de Junho de 1854, acerca dos Lentes da Faculdade de Direito, em Coimbra, se haverem dado por suspeitos para o exame de dois Estudantes do 4º anno"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Novembro ultimo a respeito das irregularidades nos Livros d'escripturação da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, e do Cirurgião Santos Teixeira"
"Acerca do pedido do licenciado João Ignacio do Patrocinio da Costa e Silva para ser dispensado do pagamento de propinas pelo doutoramento"
"Acerca do pedido do licenciado João Ignacio do Patrocinio da Costa e Silva para ser dispensado do pagamento de propinas pelo doutoramento"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que João Pereira pede se lhe conceda fazer exame do 2º anno do curso medio na Escola Medico Cyrurgica desta Cidade"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1848 ácerca do requerimento em que João Pereira pede se lhe conceda fazer exame do 2º anno do curso medio na Escola Medico Cyrurgica desta Cidade"
"Em que os Estudantes da Universidade de Coimbra pedem que sejam readmittidos dois dos seus collegas, que foram riscados por accordão do Conselho dos Decanos"
"Em que os Estudantes da Universidade de Coimbra pedem que sejam readmittidos dois dos seus collegas, que foram riscados por accordão do Conselho dos Decanos"
"Lucinda da Conceição Oliveira e Maria Rodrigues de Jesus requerem a admissão aoas concursos de alumnas pensionistas das Escolas Normaes"
"Lucinda da Conceição Oliveira e Maria Rodrigues de Jesus requerem a admissão aoas concursos de alumnas pensionistas das Escolas Normaes"
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
"Em observancia do Officio do Ministerio ro Reino de 20 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que Luiz Maria de Carvalho Sávedra Donnas Boto pede ser admetido ao Acto de Formatura em Direito"
"Em observancia do Officio do Ministerio ro Reino de 20 de Agosto de 1845 à cerca do requerimento em que Luiz Maria de Carvalho Sávedra Donnas Boto pede ser admetido ao Acto de Formatura em Direito"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1844, á cerca de Luiz Maria de Carvalho Saavedra, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos para gozar do beneficio da Lei de 20 de Outubro de 1834"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1844, á cerca de Luiz Maria de Carvalho Saavedra, pedindo ser inscripto na Lista dos Academicos para gozar do beneficio da Lei de 20 de Outubro de 1834"
"Eschola Polytechnica. A sua Junta Administrativa he ou deve ser competente para representar, e promover em Juizo, quaesquer interesses da mesma Eschola como separados dos do Thesouro Publico?... Representação do Director interino da Eschola, datada de 10 de Março de 1854, em consequencia de um Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, que denegou revista de um da Relação de Lisboa."
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1844, á cerca de Joaquim da Rocha Mazarem, e Joaquim Pedro Abranches Bizarro, pedindo se lhes page as despezas da impressão de compendios da Eschola Medico Cirurgica que organizarão"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1844, á cerca de Joaquim da Rocha Mazarem, e Joaquim Pedro Abranches Bizarro, pedindo se lhes page as despezas da impressão de compendios da Eschola Medico Cirurgica que organizarão"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 á cerca do requerimento aliás regulamento para a Escola Medico cirurgica do Funchal, relativamente a trez diversos projetos"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1848 sobre o requerimento de Sebastião Maria da Silva em que pede fazer novo acto grande"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1848 sobre o requerimento de Sebastião Maria da Silva em que pede fazer novo acto grande"
"Idem de 14 de Novembro de 1841 ácerca do officio do Lente de obstetricia da Escola Medico Cirurgica de Lisboa propondo que se convidem algumas Camaras Minicipaes para mandarem algumas molheres dos seus Municipios para o Hospital de S. Jose a fim de aprenderem a Arte"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa"
"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"
"Sobre se o governo pode auctorizar a creação de escolas primarias"
"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Novembro ultimo acerca das quotas em que devem contribuir algumas das Camaras do mesmoDestricto para a Universidade de Coimbra"
!["[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o reque...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/7/5/275b7db60f451922d5f0869f09923ed4c8fa2bf24719f92991b693f33171fbb5/SR04_10_136v_138v_142.jpg)
"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Abril de 1850 sôbre o requerimento do Professor da Cadeira de Musica da Universidade, Antonio Florencio Sarmento que pede que a mesma Cadeira seja annexada ao Lyceu Nacional de Coimbra."
"[Parecer] em execução da Portaria de 3 de Dezembro de 1858 relativa ao concurso para o provimento de uma substituição extraordinaria da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra."
"[Parecer] em execução da Portaria de 3 de Dezembro de 1858 relativa ao concurso para o provimento de uma substituição extraordinaria da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra."
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