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Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.
Pedido de indemnização do proprietário da escuna "Prudência", afundada pelas forças miguelistas durante o cerco do Porto.
Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço
Parecer relativo à readmissão de um funcionário da Fazenda suspenso injustamente do serviço
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.
Requerimento de Teresa Pinto de Sousa Baptista, mulher de João Pinto de Sousa, Ajudante servindo de Piloto-Mor da Barra do Porto, para lhe ser concedida uma pensão.
Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.
Concessão de pensão de sobrevivência à família de José António de Faria, fiel de armazém do Arsenal da Marinha.
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.
Requisitos necessários para a concessão de pensões aos correios das Secretarias de Estado.
Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião
Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique
Aplicação das disposições legais relativas às Alfândegas em Angola, São Tomé e Príncipe e Moçambique
Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração
Requerimento do Coronel Fortunato de Melo, ex-Governador Militar do Estado da Índia, para receber o vencimento correspondente ao cargo até ter tido conhecimento da sua exoneração
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.
Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.
Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão
Requerimento da mãe do Guarda-Marinha Francisco José Soares para concessão de uma pensão
Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão
Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão
Contrato celebrado com Inácio José de Barros para fornecimento de pão e bolacha para o Arsenal da Marinha
Contrato celebrado com Inácio José de Barros para fornecimento de pão e bolacha para o Arsenal da Marinha
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