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Procuradoria-Geral da República Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse
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"Officio 14 de Fevereiro de 1859. Sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santa Comba de Souto Maior"
"Officio 14 de Fevereiro de 1859. Sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santa Comba de Souto Maior"
"Acêrca da pretenção d'alguns moradôres dos logares de Nobrijo, Samuel e Casaldina da Freguesia de Branca, Concelho d'Albergaria"
"Acêrca da pretenção d'alguns moradôres dos logares de Nobrijo, Samuel e Casaldina da Freguesia de Branca, Concelho d'Albergaria"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro ultimo, sobre a remissão do foro requerida por Francisco d'Assis Peres e sua mulher"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro ultimo, sobre a remissão do foro requerida por Francisco d'Assis Peres e sua mulher"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril 1864 sobre o aforamento entre a Casa Pia d'Evora e Jacinto Carlos da Torre Vaz Freire"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril 1864 sobre o aforamento entre a Casa Pia d'Evora e Jacinto Carlos da Torre Vaz Freire"
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"[Parecer] em cumprimento da portaria de 19/11/70 sobre duvidas que apresenta a Junta da Fazenda Publica de Cabo Verde de estarem ou não sujeitas ao imposto do sello as cartas de aforamento de terrenos baldios pertencentes á mesma Fazenda."
"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
"As religiosas do convento de Almoster pedem a annulação dos aforamentos feitos pelo fallecido administrador Padre Pedro Jozé Fernandes da Costa, em bens da sua corporação."
"Acerca ds remissão do foro de 50$ do prazo denominado Assento da Commenda de S. Salvador d'Unhão, e do preço dessa remissão, em pensões, cujo numero a lei fixa"
"Acerca ds remissão do foro de 50$ do prazo denominado Assento da Commenda de S. Salvador d'Unhão, e do preço dessa remissão, em pensões, cujo numero a lei fixa"
"Em cumprimento do Ministerio do REino do 1º de Junho de 1854 acerca da pertenção de D. Thereza Epiphania"
"Em cumprimento do Ministerio do REino do 1º de Junho de 1854 acerca da pertenção de D. Thereza Epiphania"
"Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855 - remettendo o requerimento da Junta de Parochia de Leomil em que péde licença para proceder ao emprasamento d'uma Lameira pertencente á Companhia do Santissimo Sacramento d'aquella Paróchia"
"Reino - 3ª Direcção - 2ª Repartição - Officio de 7 d'Agosto de 1855 - remettendo o requerimento da Junta de Parochia de Leomil em que péde licença para proceder ao emprasamento d'uma Lameira pertencente á Companhia do Santissimo Sacramento d'aquella Paróchia"
"Em cumprimento do predito officio de 17 de Fevereiro de 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Goré, Concelho de Baião"
"Em cumprimento do predito officio de 17 de Fevereiro de 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Goré, Concelho de Baião"
"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1857. Acerca da pretenção de José Sebastião d'Almeida Beja"
"Em cumprimento do officio de 8 de Junho de 1857. Acerca da pretenção de José Sebastião d'Almeida Beja"
"Em cumprimento do officio de 21 de Fevereiro 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Vallada, concelho do Cartaxo"
"Em cumprimento do officio de 21 de Fevereiro 1857. Ácerca da pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de Vallada, concelho do Cartaxo"
"Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo, e Nossa Senhora da Concordia de Caparica"
"Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo, e Nossa Senhora da Concordia de Caparica"
"Em cumprimento do officio de 2 de Julho de 1857. Sobre a pretenção d'Antonio José de Mendonça"
"Em cumprimento do officio de 2 de Julho de 1857. Sobre a pretenção d'Antonio José de Mendonça"
"Em cumprimento do officio de 28 de Dezembro de 1857. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de S. Matheus do Lugar da Urselina na Ilha de S. Jorge"
"Em cumprimento do officio de 28 de Dezembro de 1857. Sobre a pretenção da Junta de Parochia da Freguesia de S. Matheus do Lugar da Urselina na Ilha de S. Jorge"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção da Administração da Santa Casa da Misericordia de Vianna do Castello"
"Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção da Administração da Santa Casa da Misericordia de Vianna do Castello"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março 1858 acerca da pertenção da Baroneza d'Almeidinha"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 22 de Março 1858 acerca da pertenção da Baroneza d'Almeidinha"
"Em execução do officio de 21 de Julho de 1858. Sobre o requerimento de D. Rita Ferreira Pigot"
"Em execução do officio de 21 de Julho de 1858. Sobre o requerimento de D. Rita Ferreira Pigot"
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello-Branco pede Carta de Confirmação do praso de Cheringoma no Districto da Villa de Sena em Moçambique"
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello-Branco pede Carta de Confirmação do praso de Cheringoma no Districto da Villa de Sena em Moçambique"
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 8 d'Abril de 1843 sobre requerimento de D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello Branco sobre a Confirmação do praso que indica"
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 8 d'Abril de 1843 sobre requerimento de D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello Branco sobre a Confirmação do praso que indica"
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