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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Carlota Emilia Mach Mahon Guimarães pede huma penção"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Carlota Emilia Mach Mahon Guimarães pede huma penção"
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Anna Rita pede uma pensão pelo Deposito das multas da cidade de Braga"
"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Anna Rita pede uma pensão pelo Deposito das multas da cidade de Braga"
"Pensão - Sobre requerimento de Jose Joaquim Ferreira do Valle - Que os individuos que pertenceram aos corpos urbanos no tempo da usurpação, e que se limitaram ao serviço de segurança da capital, não ficaram inhibidos de receber pensões, ou serem empregados"
"Pensão - Sobre requerimento de Jose Joaquim Ferreira do Valle - Que os individuos que pertenceram aos corpos urbanos no tempo da usurpação, e que se limitaram ao serviço de segurança da capital, não ficaram inhibidos de receber pensões, ou serem empregados"
"Ácêrca da pretenção de D. Adelia Ozorio da Cunha Sotto Maior Brôa"
"Ácêrca da pretenção de D. Adelia Ozorio da Cunha Sotto Maior Brôa"
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
"Recibos. Apresentando-se dois á nota, o que se deve faser?"
"Pensões - Que os correios não podem exigir as pensões do Regulamento de 21 de Maio de 1825 quando passam a exercer algum outro emprego"
"Pensões - Que os correios não podem exigir as pensões do Regulamento de 21 de Maio de 1825 quando passam a exercer algum outro emprego"
"Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Anna Benedicta Estacia da Motta sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"Idem de 29 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de D. Anna Benedicta Estacia da Motta sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Fevereiro de 1843 ácerca dos requerimentos em que D. Maria das Dores Trindade pede huma pensão com sobrevivencia para suas filhas"
"Ácerca do requerimento em que Maria d'Assumpção Pereira pede a pensão que recebia sua Mae já fallecida."
"Ácerca do requerimento em que Maria d'Assumpção Pereira pede a pensão que recebia sua Mae já fallecida."
Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão
Requerimento da viúva de um oficial falecido relativo a pensão
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente, a respeito do requerimento de Brites das Dores, em que pede se lhe conceda uma pensão"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 do corrente, a respeito do requerimento de Brites das Dores, em que pede se lhe conceda uma pensão"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1852 acerca da pertenção de Libania Roza Ferreira Vidal"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1852 acerca da pertenção de Libania Roza Ferreira Vidal"
"Em que a Viscondessa de Faro pede a pensão legada por seu marido, General da divisão reformado"
"Em que a Viscondessa de Faro pede a pensão legada por seu marido, General da divisão reformado"
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Custodia do Sacramento pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"Idem de 14 dito sobre requerimento em que Custodia do Sacramento pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da suspensão do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 de que estava gozando D. Michelina Amalia de Lemos Xavier de Oliveira."
"Idem de 2 de Novembro de 1840 ácerca da suspensão do beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827 de que estava gozando D. Michelina Amalia de Lemos Xavier de Oliveira."
"Em que D. Amalia da Nazareth Caldeira pede uma quota parte da pensão legada por seu pae, ex major do regimento d'infanteria 7"
"Em que D. Amalia da Nazareth Caldeira pede uma quota parte da pensão legada por seu pae, ex major do regimento d'infanteria 7"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Pensão. Para se conceder ás mãis dos fallecidos na guerra, he preciso que ellas provem que a sua subsistencia estava unicamente a cargo delles?"
"Acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pinto pede a pensão que usufruia sua madrasta"
"Acerca do requerimento em que D. Maria Emilia Pinto pede a pensão que usufruia sua madrasta"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"D. Carlota Emilia Barreiras Arrobas Rangel requer os vencimentos em divida a sua fallecida Irmã e Tia, ex pensionista d Estado"
"D. Carlota Emilia Barreiras Arrobas Rangel requer os vencimentos em divida a sua fallecida Irmã e Tia, ex pensionista d Estado"
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