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"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"
"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"
"Parecer sobre requerimento de D. Jozefa Victorina Sardinha pedindo que o processo de que trata seja apresentado neste Tribunal sem traslado"
"Parecer sobre requerimento de D. Jozefa Victorina Sardinha pedindo que o processo de que trata seja apresentado neste Tribunal sem traslado"
"Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"
"Parecer dado sobre requerimento do Padre João Luiz de Barros sobre recurso de Revista"
"Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer sobre requerimento de Jose de Castro Alves Ribeiro pedindo a expedição dos autos que o supplicante contende com Francisco Norberto Soares Couceiro na Relação do Porto para o Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"
"Parecer dado sobre o requerimento de José Maria da Camara Coutinho Carreiro de Castro, em que se queixa de lhe ser negado o tomar-se Termo de Revista para o Supremo Tribunal de Justiça pelo Relator da Cauza em que contende com D. Maria Eugénia Eduarda da Camara"
"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
"Parecer dado sobre o requerimento de Francisco Antonio Marques Geraldes Barba"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Borges da Silva"
"Parecer sobre o requerimento d'Antonio Jorge de Meirelles e mulher pedindo a remessa para este Tribunal os autos de que tratam"
"Parecer sobre o requerimento d'Antonio Jorge de Meirelles e mulher pedindo a remessa para este Tribunal os autos de que tratam"
"Parecer dado sobre Requerimento de Guilherme João Graam & Companhia - em que se queixão do Relator da Cauza em que contendem com Martin & Douglas, lhe não deferir seu requerimento para Revista"
"Parecer dado sobre Requerimento de Guilherme João Graam & Companhia - em que se queixão do Relator da Cauza em que contendem com Martin & Douglas, lhe não deferir seu requerimento para Revista"
"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"
"Parecer dado sobre requerimento de João Raposo Morgado"
"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
"Parecer dado sobre requrimento de Lourenço Jose dos Reis ácerca de se ter contra elle proferido um Accordão"
"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"
"Parecer dado sobre requerimento de João Shortridge, Subdito Britanico"
"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"
"Parecer dado sobre requerimento de José Maria Willoushby da Silveira á cerca de se lhe não conceder recurso de Revista sobre causa pendente na Relação de Lisboa"
"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"
"Parecer dado, á cerca do requerimento da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa, relativo á sentença em que obtivera Revista no Supremo Tribunal, sobre a cauza contra os herdeiros de D. Ignacia Brigida de Moraes Rezende"
"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"
"Parecer dado sobre requerimento de Manoel Alves Machado Basto"
"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"
"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"
"Parecer sobre requerimentos de Jose Antonio de Miranda Vieira que pede portaria para subirem os autos de que trata do Tribunal Comercial de 2ª Instancia"
"Parecer sobre requerimentos de Jose Antonio de Miranda Vieira que pede portaria para subirem os autos de que trata do Tribunal Comercial de 2ª Instancia"
"Parecer dado sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Portugal Lacerda queixando-se do Juiz da Relação do Porto Macêdo lhe não tomar o termo de Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer dado sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Portugal Lacerda queixando-se do Juiz da Relação do Porto Macêdo lhe não tomar o termo de Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça"
"Parecer sobre requerimento do Padre António Moreira Carneiro que pede a remessa para o Supremo Tribunal de Justiça dos autos civeis de que trata"
"Parecer sobre requerimento do Padre António Moreira Carneiro que pede a remessa para o Supremo Tribunal de Justiça dos autos civeis de que trata"
"Parecer sobre requerimento de Antonio José de Figueiredo e sua mulher da Comarca de Coimbra sobre declarar se lhes sem effeito um termo de recurso de uma causa em que contendião com Sebastião Domingues e mulher"
"Parecer sobre requerimento de Antonio José de Figueiredo e sua mulher da Comarca de Coimbra sobre declarar se lhes sem effeito um termo de recurso de uma causa em que contendião com Sebastião Domingues e mulher"
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