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"Idem de 2 de Março de 1840 sobre o officio do Administrador Geral de Villa Real expondo a urgente necessidade de se adoptarem as medidas que elle propõe sobre os passaportes e bilhetes de residencia dos estrangeiros que vem de Galiza annualmente entregar-se ao Serviço Agricola das nossas Provincias ao Norte do Reino"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Fevereiro de 1858. sobre o officio do conde de Lavradio, Ministro de Sua Magestade em Londres, a respeito de Passaportes"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Fevereiro de 1858. sobre o officio do conde de Lavradio, Ministro de Sua Magestade em Londres, a respeito de Passaportes"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1858 - relativamente a Passaportes, segundo a Nota do Ministro de França, nesta Corte"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1858 - relativamente a Passaportes, segundo a Nota do Ministro de França, nesta Corte"
"Idem de 15 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral da Horta, sobre o Edital que por aquella Administração fizera expedir estabelecendo varias providencias sobre a direcção e legitimação dos Passaports"
"Idem de 15 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral da Horta, sobre o Edital que por aquella Administração fizera expedir estabelecendo varias providencias sobre a direcção e legitimação dos Passaports"
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administador Geral de Lisboa, ácerca da cobrança do imposto de sello, expõe a duvidda em que se acha de responder a hum Officio do Administrador de Aldêa Gallega de Riba Tejo, perguntando se a licença concedida a vendilhoens, sem a qual não pode conferir-se-lhes passaportes he valida para Concelhos diversos"
"Sobre se a concessão de passaportes provisorios deve considerar-se attribuição privativa dos consules, ou se pode tornar-se extensiva aos Vice-consules"
"Sobre se a concessão de passaportes provisorios deve considerar-se attribuição privativa dos consules, ou se pode tornar-se extensiva aos Vice-consules"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 6 de Maio do prezente anno, á cerca dos dois officios incluzos do Governador Civil de Castello Branco"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 6 de Maio de 6 de Maio do prezente anno, á cerca dos dois officios incluzos do Governador Civil de Castello Branco"
"Idem de 17 de Novembro de 1842, á cerca da duvida do Governador Civil do Funchal, se deve ou não conceder passaportes gratuitos ás pessoas pobres"
"Idem de 17 de Novembro de 1842, á cerca da duvida do Governador Civil do Funchal, se deve ou não conceder passaportes gratuitos ás pessoas pobres"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Governador Civil de Faro, pedindo se lhe declare se os portos do Guadiana n'aquelle Districto, devem ser considerados como portos secos relativamente á concessão de passaportes do exterior pelos ditos portos"
"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"
"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"
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