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"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pe...
"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pela intervenção do foro commum, sem que haja fundamento na lei ou disto resultar vantagem social"
"Sezinando Moreira Leão da Costa Torres 1.º sargento graduado, aspirante a offecial do regimento de infanteria n.º 8 alumno do 2.º anno do curso d'infanteria da escola do exercito pede para ser admittido a exame final na 5ª cadeira em dezembro proximo por ser o ultimo do seu curso"
"Sezinando Moreira Leão da Costa Torres 1.º sargento graduado, aspirante a offecial do regimento de infanteria n.º 8 alumno do 2.º anno do curso d'infanteria da escola do exercito pede para ser admittido a exame final na 5ª cadeira em dezembro proximo por ser o ultimo do seu curso"
"Processo relativo ao concurso para o fornecimento de Machinas para a transformação das espingardas do systema Enfield no de Snider aperfeiçoado por Barnett
"Processo relativo ao concurso para o fornecimento de Machinas para a transformação das espingardas do systema Enfield no de Snider aperfeiçoado por Barnett
"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"
"Portaria solicitando consulta sobre o indulto pedido por Theodoro Drumond alferes que foi de caçadores n.º 3 condemnado a ser expulso do exercito"
"O general reformado Francisco Pedro Celestino Soares queixa-se de lhe haver sido applicada a doutrina do Decreto de 15 de junho ultimo"
"O general reformado Francisco Pedro Celestino Soares queixa-se de lhe haver sido applicada a doutrina do Decreto de 15 de junho ultimo"
"Sobre a justiça que assiste ao coronel graduado da arma d'engenheria o Coronel Antonio Maria Pereira de Mello para ser promovido à effectividade e collocado no quadro da arma d'engenheria a que pertence."
"Sobre a justiça que assiste ao coronel graduado da arma d'engenheria o Coronel Antonio Maria Pereira de Mello para ser promovido à effectividade e collocado no quadro da arma d'engenheria a que pertence."
"Portaria pedindo consulta sobre o direito que o cirurgião em desponabilidade Jose Ignacio Martins Lavado possa ter a sair do serviço por meio de substituição como requer."
"Portaria pedindo consulta sobre o direito que o cirurgião em desponabilidade Jose Ignacio Martins Lavado possa ter a sair do serviço por meio de substituição como requer."
"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques"
"Ácêrca da expropriação de umas casas de Francisco Leon Vasques"
"Parecer ácerca das propostas dirigidas á Direcção geral d'Artilheria para o fornecimento d'armamento e mais artigos de que tratam os anuncios publicados no Diário do governo n.º 48 e 61 de 3 e 18 de março proximo passado."
"Parecer ácerca das propostas dirigidas á Direcção geral d'Artilheria para o fornecimento d'armamento e mais artigos de que tratam os anuncios publicados no Diário do governo n.º 48 e 61 de 3 e 18 de março proximo passado."
"Ácerca da promoção ao generalato a que tem de se proceder para o preenchimento da vaga que teve logar pelo fallecimento do general de divisão Conde da Foz"
"Ácerca da promoção ao generalato a que tem de se proceder para o preenchimento da vaga que teve logar pelo fallecimento do general de divisão Conde da Foz"
"Processo respeitante ao primeiro sargento graduado aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 16 Ernesto Augusto Rosa que pede entrar no quadro dos aspirantes da companhia dos guardas marinhas"
"Processo respeitante ao primeiro sargento graduado aspirante a official do regimento d'infanteria n.º 16 Ernesto Augusto Rosa que pede entrar no quadro dos aspirantes da companhia dos guardas marinhas"
"Ácerca da pretensão do Tenente Coronel d'infanteria João José d'Oliveira Queiroz afim de lhe ser mandada considerar como commissão activa desde 16 de maio de 1850 ate 20 d'abril de 1856 a em que n'aquelle periodo servira"
"Ácerca da pretensão do Tenente Coronel d'infanteria João José d'Oliveira Queiroz afim de lhe ser mandada considerar como commissão activa desde 16 de maio de 1850 ate 20 d'abril de 1856 a em que n'aquelle periodo servira"
"Ácerca da arrematação de arreios para o serviço dos corpos de Cavalleria do Exercito"
"Ácerca da arrematação de arreios para o serviço dos corpos de Cavalleria do Exercito"
"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"
"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"
"Sobre o pedido feito pelo tenente coronel de engenharia, Gaspar da Rocha Pais Werneck para se incluido na relação dos engenheiros de 2ª classe do Ministério das Obras Públicas"
"Sobre o pedido feito pelo tenente coronel de engenharia, Gaspar da Rocha Pais Werneck para se incluido na relação dos engenheiros de 2ª classe do Ministério das Obras Públicas"
"Sobre o requerimento do tenente-coronel de engenheiros Affonso de Moraes Sarmento pedindo para ser considerado em licença illimitada"
"Sobre o requerimento do tenente-coronel de engenheiros Affonso de Moraes Sarmento pedindo para ser considerado em licença illimitada"
"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"
"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"
"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior"
"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1847, ácerca do officio em que o Inspector Fiscal do Exercito pede esclarecimentos ácerca de vencimentos que devem ter os indeviduos com praça nos Batalhoens Nacionaes Moveis tendo-os já por outros Cofres Publicos?"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."
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