PGR

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Bartolomeu da Villa de Borba, pedindo authorisaçao a dar novamente de aforamento duas Hortas"

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Bartolomeu da Villa de Borba, pedindo authorisaçao a dar novamente de aforamento duas Hortas"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia da Vila de Arrayolos, pedindo authorisação para vender ou dar de aforamento 8 propriedades de cazas de pouco valor"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia da Vila de Arrayolos, pedindo authorisação para vender ou dar de aforamento 8 propriedades de cazas de pouco valor"

"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jacomo Felippe Torres Negociante establecido em Benguella, pede se lhe conceda debaixo das condiçoens que propõe, huma porção de terreno, para formar hum Estabelecimento Agricola, e Commercial proximo de Cabo Negro"

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Jacomo Felippe Torres Negociante establecido em Benguella, pede se lhe conceda debaixo das condiçoens que propõe, huma porção de terreno, para formar hum Estabelecimento Agricola, e Commercial proximo de Cabo Negro"

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 do mez findo, a respeito da Irmandade de Nossa Senhora do Rozario de S. Domingos de Bemfica"

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Antonio Martins, Negociante Estabelecido na Provincia de Cabo Verde, expondo que possue nas Ilhas do Sal, e da Boa Vista, diversos areaes proprios para a cultura de Algodão, e de Milho, pede se lhe concedão de aforamento duas leguas de areaes em qualquer das Ilhas"

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Antonio Martins, Negociante Estabelecido na Provincia de Cabo Verde, expondo que possue nas Ilhas do Sal, e da Boa Vista, diversos areaes proprios para a cultura de Algodão, e de Milho, pede se lhe concedão de aforamento duas leguas de areaes em qualquer das Ilhas"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1849 à cerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios das Irmandades do Santissimo, e Concordia da Freguesaia de Nossa Senhora do Monte da Caparica pedem licença para emprazarem certas Propriedades"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1849 à cerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios das Irmandades do Santissimo, e Concordia da Freguesaia de Nossa Senhora do Monte da Caparica pedem licença para emprazarem certas Propriedades"

Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia

Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1848 ácerca do requerimento em que Joaquim Trigueiros Martet pede Autorização para aforar hum Terreno do dominio da Irmandade do Santissimo de Vila Velha de Rodão"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1848 ácerca do requerimento em que Joaquim Trigueiros Martet pede Autorização para aforar hum Terreno do dominio da Irmandade do Santissimo de Vila Velha de Rodão"

Requerimento dos foreiros das aldeias da jurisdição de Damão, acerca de impostos

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 21 d'Agosto sobre a pertenção da Camara Municipal de Monte Mor o Novo a de alguns lavradores"

"Em cumprimento do Ministerio do REino do 1º de Junho de 1854 acerca da pertenção de D. Thereza Epiphania"

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1849 á cerca da Irmandade de Nossa Senhora d'Ajuda no Concelho de Vianna do Castello, da Freguesia da Meadella, pede authorisação para dar de aforamento uma leira de Carvalhos que possue"

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1849 á cerca da Irmandade de Nossa Senhora d'Ajuda no Concelho de Vianna do Castello, da Freguesia da Meadella, pede authorisação para dar de aforamento uma leira de Carvalhos que possue"

"Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo, e Nossa Senhora da Concordia de Caparica"

"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 acerca de representação da Junta de Parochia do logar dos Ferraes da Luz sobre authorisação para poder aforar certa porção de terras"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846, á cerca da Ordem 3ª de S. Domingos da Cidade d'Elvas, pedindo dar de aforamento um predio urbano, e venderem uma porção de dinheiro papel que possue"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846, á cerca da Ordem 3ª de S. Domingos da Cidade d'Elvas, pedindo dar de aforamento um predio urbano, e venderem uma porção de dinheiro papel que possue"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Mestre Constructor na cidade do Porto Bernardino Joaquim de Azevedo pede aforar um terreno."

"Acerca do registo das hypothecas a que se referem os artºs 1000 e 1019 do codigo civil cujo prazo acaba no dia 22 de março proximo futuro, para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse e subemphyteuse, censo e quinhão"

"Acerca do registo das hypothecas a que se referem os artºs 1000 e 1019 do codigo civil cujo prazo acaba no dia 22 de março proximo futuro, para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse e subemphyteuse, censo e quinhão"

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse"

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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Bartolomeu da Villa de Borba, pedindo authorisaçao a dar novamente de aforamento duas Hortas"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia da Vila de Arrayolos, pedindo authorisação para vender ou dar de aforamento 8 propriedades de cazas de pouco valor"

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 do mez findo, a respeito da Irmandade de Nossa Senhora do Rozario de S. Domingos de Bemfica"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1849 à cerca do requerimento em que o Juiz e Mezarios das Irmandades do Santissimo, e Concordia da Freguesaia de Nossa Senhora do Monte da Caparica pedem licença para emprazarem certas Propriedades"

Confirma o parecer relativo à venda de um prédio dividido em fracções, com referência ao modo de o dividir e de estabelecer os respectivos foros. O parecer refere-se também ao tipo de títulos de contratos enfiteuticos relativos a bens da Coroa ou da Fazenda Pública, no Estado da Índia

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1848 ácerca do requerimento em que Joaquim Trigueiros Martet pede Autorização para aforar hum Terreno do dominio da Irmandade do Santissimo de Vila Velha de Rodão"

Requerimento dos foreiros das aldeias da jurisdição de Damão, acerca de impostos

"Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 21 d'Agosto sobre a pertenção da Camara Municipal de Monte Mor o Novo a de alguns lavradores"

"Em cumprimento do Ministerio do REino do 1º de Junho de 1854 acerca da pertenção de D. Thereza Epiphania"

"Em cumprimento do officio de 24 de Maio de 1849 á cerca da Irmandade de Nossa Senhora d'Ajuda no Concelho de Vianna do Castello, da Freguesia da Meadella, pede authorisação para dar de aforamento uma leira de Carvalhos que possue"

"Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da licença pedida pela Irmandade do Santissimo, e Nossa Senhora da Concordia de Caparica"

"Idem de 5 de Fevereiro de 1838 acerca de representação da Junta de Parochia do logar dos Ferraes da Luz sobre authorisação para poder aforar certa porção de terras"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1846, á cerca da Ordem 3ª de S. Domingos da Cidade d'Elvas, pedindo dar de aforamento um predio urbano, e venderem uma porção de dinheiro papel que possue"

"Acerca do registo das hypothecas a que se referem os artºs 1000 e 1019 do codigo civil cujo prazo acaba no dia 22 de março proximo futuro, para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse e subemphyteuse, censo e quinhão"

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse"