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"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
"Pensões. Quaes são as pessoas que estão no caso de as poder obter?"
"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
"Pensão. Deve dar-se á viuva de um militar que tendo emigrado para o Rio de Janeiro, voltou depois ao serviço em 8 de Outubro de 1836?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Brigadeiro Amaro dos Santos Barroso?"
"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"
"Dívida. Que documentos se devem apresentar para mostrar a sua veracidade?"
"Monte-Pio. Deve ser admittido um militar que só depois de ter sido restituido ao seu posto, quer contribuir para elle?"
"Monte-Pio. Deve ser admittido um militar que só depois de ter sido restituido ao seu posto, quer contribuir para elle?"
"Herdeiros. Os do Coronel de Infanteria Ligeira da Rainha, Caetano Borso de Carminati, são o seu filho menor D. Emilio Borso, e a sua viuva D. Rafaella Ausano?"
"Herdeiros. Os do Coronel de Infanteria Ligeira da Rainha, Caetano Borso de Carminati, são o seu filho menor D. Emilio Borso, e a sua viuva D. Rafaella Ausano?"
"Titulos. Os de Divida Publica, podem-se reformar por outros que se tenhão desencaminhado?"
"Titulos. Os de Divida Publica, podem-se reformar por outros que se tenhão desencaminhado?"
"Pensão. Como deve ser repartida a que se concedeu ás filhas do Sargento-Mór, Inspector do Real Trem da Ilha da Madeira, Alexandre Florencio Martins Pessanha?"
"Pensão. Como deve ser repartida a que se concedeu ás filhas do Sargento-Mór, Inspector do Real Trem da Ilha da Madeira, Alexandre Florencio Martins Pessanha?"
"Castradores. Que direitos devem pagar pelas suas cartas?"
"Castradores. Que direitos devem pagar pelas suas cartas?"
"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"
"Desertor. Deve cessar o abono respectivo á sua patente, em quanto se não levantar a nota de deserção?"
"Desertor. Deve cessar o abono respectivo á sua patente, em quanto se não levantar a nota de deserção?"
"Dividas. As contrahidas para sustentar a causa da Legitimidade, devem ser attendidas em primeiro logar?"
"Dividas. As contrahidas para sustentar a causa da Legitimidade, devem ser attendidas em primeiro logar?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Luiz d'Almeida Moraes e Castro, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva de Luiz d'Almeida Moraes e Castro, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro?"
"Papel sellado. Os requerimentos feitos ao Commandante Geral do Corpo de Artilheria do Exercito, devem ser feitos n'aquelle papel?"
"Papel sellado. Os requerimentos feitos ao Commandante Geral do Corpo de Artilheria do Exercito, devem ser feitos n'aquelle papel?"
"Direitos de mercê. Devem exigir-se aos Fieis dos Depositos da Polvora?"
"Direitos de mercê. Devem exigir-se aos Fieis dos Depositos da Polvora?"
"Pensão. Pode conceder-se á irmãa de um militar, por morte de sua mãi?"
"Pensão. Pode conceder-se á irmãa de um militar, por morte de sua mãi?"
"Classes activas. Quaes são as classes inactivas que podem receber com as activas?"
"Classes activas. Quaes são as classes inactivas que podem receber com as activas?"
"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"
"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"
"Indemnização. Quem deve indemnisar a Fasenda pelos abonos que se fiserão a uma supposta D. angelina Rita de Miranda Saavedra e Vasconcellos?"
"Indemnização. Quem deve indemnisar a Fasenda pelos abonos que se fiserão a uma supposta D. angelina Rita de Miranda Saavedra e Vasconcellos?"
"Titulo. Deve passar-se por uma divida contrahida para sustentação da causa da Legitimidade?"
"Titulo. Deve passar-se por uma divida contrahida para sustentação da causa da Legitimidade?"
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