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"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
"Expropriação requerida pela Camara municipal do Porto, para ampliação da fabrica de gaz"
"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"
"Expropriação por utilidade publica, requerida pela Camara Municipal de Beja"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
"Parecer  sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 ace...
"Parecer sobre a Portaria do Ministério dos Negocios Estrangeiros de 18 de Maio de 1843 acerca dos privilégios dos Inglezes."
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembr...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembro ultimo"
"Parecer em virtude  do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Rep...
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"
"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro...
"Parecer em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 30 de Septembro e 23 de Outubro de 1846 sobre o procedimento de Augusto Barbas "
"Para o Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Para o Ministro da Justiça sobre o mesmo objecto"
"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"
"Para o Procurador Regio da Relação de Lisboa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do proces...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de novembro ultimo acerca do processo relativo á Ribeira »Teja»"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Novembro ultimo, acerca do reque...
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de Novembro ultimo, acerca do requerimento da camara municipal da Vila da Figueira"
"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto F...
"Em cumprimento do Officio de 8 de Março de 1856. Ácerca da pretenção de Cazimiro Barretto Ferraz Sachetti e sua mulher D. Maria Augusta de Faria Barreto Villas Bôas"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho de 1853 sobre a perseguição do Governador Geral i...
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho de 1853 sobre a perseguição do Governador Geral interino d'Angola contra o Bacharel Francisco Joaquim Farto da Costa"
"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves  expõe o máu...
"Idem de 31 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Silves expõe o máu procedimento que tem tido os Capitães Cabral de Caçadores 5 e Mendes Neutel de Infantaria ali destacados, para com alguns Cidadãos da Guarda Nacional daquella Villa, e pede providencias a este respeito"
"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do d...
"Idem de 3 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do destino que devem ter os Expostos depois de Completarem os sete annos"
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que rec...
"Idem de 14 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministro dos Negocios Estrangeiros em que reclama providencias para que as Authoridades Administrativas de Setubal respeitem os privilegios concedidos aos Subditos Britanicos"
"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damasio, pedindo que se...
"Idem de 13 de Novembro de 1838 sobre o requerimento de Jacinto Dias Damasio, pedindo que seja declarada a doutrina dos §§ dos Artigos 3 e 4 do Decreto de 21 de Junho deste anno"
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administador Geral de Lisboa, ácerca da c...
"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre o Officio do Administador Geral de Lisboa, ácerca da cobrança do imposto de sello, expõe a duvidda em que se acha de responder a hum Officio do Administrador de Aldêa Gallega de Riba Tejo, perguntando se a licença concedida a vendilhoens, sem a qual não pode conferir-se-lhes passaportes he valida para Concelhos diversos"
"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre a representação da Direcção da Sociedade Propagadora ...
"Idem de 23 de Fevereiro de 1839 sobre a representação da Direcção da Sociedade Propagadora dos conhecimentos uteis, que pertende extrahir copias dos Codices e manuscriptos existentes na Bibliotheca Nacional de Lisboa"
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia da Santa Mar...
"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre a representação do Juiz de Paz da Freguesia da Santa Maria de Palmella á cerca da questão dos divorcios, omissa na legislação vigente"
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