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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da rezistencia feita pelo Juiz Ordinario do Julgado de Alhandra contra algumas deligencias dos Officiaes da Alfandega das sette Cazas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Janeiro de 1844 á cerca da rezistencia feita pelo Juiz Ordinario do Julgado de Alhandra contra algumas deligencias dos Officiaes da Alfandega das sette Cazas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, à cerca dos papeis relativos ao recurso interposto pela Camara Municipal de Niza, contra o Acordão do respectivo Conselho que considera a Francisco José da Costa Amaral Alvará de coutamento de humas terras por elle arrematadas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, à cerca dos papeis relativos ao recurso interposto pela Camara Municipal de Niza, contra o Acordão do respectivo Conselho que considera a Francisco José da Costa Amaral Alvará de coutamento de humas terras por elle arrematadas"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1843 ácerca da representação do Administrador do Concelho de Trevões contra a Camara Municipal do dito Concelho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1843 ácerca da representação do Administrador do Concelho de Trevões contra a Camara Municipal do dito Concelho"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa com a Reprezentação da Camara de Alemquer queixando-se esta do Juiz de Direito respectivo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1843, ácerca do officio do Governador Civil de Lisboa com a Reprezentação da Camara de Alemquer queixando-se esta do Juiz de Direito respectivo"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Outubro de 1843 á cerca da queixa do Administrador do Concelho do Vouga Joaquim Francisco Estima contra o Juiz Ordinario, e Sub Delegado do mesmo Concelho Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo e José Agostinhos de Figueiredo Pacheco Telles"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Outubro de 1843 á cerca da queixa do Administrador do Concelho do Vouga Joaquim Francisco Estima contra o Juiz Ordinario, e Sub Delegado do mesmo Concelho Joaquim Alvaro Telles de Figueiredo e José Agostinhos de Figueiredo Pacheco Telles"
Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843, á cerca do Recurso interposto pela Camara Municipal de Paços de Ferreira, sobre o Accordão em que o Concelho de Districto annullou a demissão que ella tinha dado ao Escrivão"
Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1843, á cerca do Recurso interposto pela Camara Municipal de Paços de Ferreira, sobre o Accordão em que o Concelho de Districto annullou a demissão que ella tinha dado ao Escrivão"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Villa Franca, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Camara, sobre posturas Municipaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Villa Franca, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Camara, sobre posturas Municipaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, ácerca da representação do Governador Civil de Coimbra pelo procedimento da Camara Municipal do Concelho da Abrunheira"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, ácerca da representação do Governador Civil de Coimbra pelo procedimento da Camara Municipal do Concelho da Abrunheira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Castelbranco em que trata da controversia entre o Administrador do Fundão. e o Delegado do Procurador Regio na dita Vila"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843 ácerca do officio do Governador Civil de Castelbranco em que trata da controversia entre o Administrador do Fundão. e o Delegado do Procurador Regio na dita Vila"
"Resposta dada sobre requerimento de Francisco Marques Contramestre arrematante do fornecimento das Carnes Verdes para o consumo d'Aldegalega"
"Resposta dada sobre requerimento de Francisco Marques Contramestre arrematante do fornecimento das Carnes Verdes para o consumo d'Aldegalega"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do off...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Agosto de 1841, á cerca do officio do Administrador Geral de Aveiro, sobre ter sido comdemnado em Multa o regedor da Parroquia de S. Julião de Cacia"
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta ...
"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"
"Idem de 22 de Novembro de 1839 á cerca de Representação do Juiz de Paz da Freguezia de Sant...
"Idem de 22 de Novembro de 1839 á cerca de Representação do Juiz de Paz da Freguezia de Santa Iria da Villa de Santarem sobre ter dado cumprimento a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 do corrente"
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca...
"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."
"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1860. A respeito da representação da Camara Municipal de Loulé contra o respectivo Juiz de Direito."
"Officio [de] 6 [de] Dezembro [de] 1860. A respeito da representação da Camara Municipal de Loulé contra o respectivo Juiz de Direito."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1860. A respeito dos termos da resposta dada ao Secretario Geral do Governo Civil do Districto do Funchal, pelo substituto do Juiz de Direito da comarca Occidental do Funchal, por intervenção de um dos respectivos Escrivães"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1860. A respeito dos termos da resposta dada ao Secretario Geral do Governo Civil do Districto do Funchal, pelo substituto do Juiz de Direito da comarca Occidental do Funchal, por intervenção de um dos respectivos Escrivães"
"[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860. Ácerca da queixa do Juiz Eleito da Villa de Moncorvo, contra o Juiz de Direito da comarca do mesmo titulo Antonio José Moraes Pimentel."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 28 de Setembro de 1860. Ácerca da queixa do Juiz Eleito da Villa de Moncorvo, contra o Juiz de Direito da comarca do mesmo titulo Antonio José Moraes Pimentel."
"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 d'Outubro de 1858. Sobre as representações contra o Delegado do Procurador Regio na comarca de Silves Bernardino de Sena Marques e Cunha.
"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 d'Outubro de 1858. Sobre as representações contra o Delegado do Procurador Regio na comarca de Silves Bernardino de Sena Marques e Cunha.
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1841, relativo ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Portimão, queixando-se de lhe não ter feito passar umas Certidões, o respectivo Juiz ordinario Jozé Judice Biker"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1841, relativo ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Portimão, queixando-se de lhe não ter feito passar umas Certidões, o respectivo Juiz ordinario Jozé Judice Biker"
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