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Procuradoria-Geral da República Impostos / Contribuições
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"Em execução ao que foi ordenado em officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento d'Ignacio Cazimiro Mourato"
"Em execução ao que foi ordenado em officio do Ministerio do Reino de 14 d'Outubro de 1856. Ácerca do requerimento d'Ignacio Cazimiro Mourato"
"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos dir...
"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 6 de Outubro ultimo relativamente aos direitos de Mercê das Licenças dos Estabelecimentos insalubres"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com fo...
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Julho 1854 acerca dos artigos 6º e 7º do Decreto com força de Lei de 11 de Setembro 1852"
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1843 ácerca da rep...
"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Amarante em que pede ser auctorizada para estabelecer hum imposto."
"Em cumprimento do officio de 8 do corrente sobre a exempção de dois individuos da Junta de Repartidores da contribuição predial"
"Em cumprimento do officio de 8 do corrente sobre a exempção de dois individuos da Junta de Repartidores da contribuição predial"
"Em execução do Officio de 20 de Setembro 1854 acerca da Junta de Parochia de Esmoriz"
"Em execução do Officio de 20 de Setembro 1854 acerca da Junta de Parochia de Esmoriz"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Março de 1856. Acerca da pertenção dos Empregados da Thesouraria e Cartorio do Hospital Real de S. José"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Março de 1856. Acerca da pertenção dos Empregados da Thesouraria e Cartorio do Hospital Real de S. José"
"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Manuel José Peres da Silva"
"Em cumprimento do officio de 30 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Manuel José Peres da Silva"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Novembro 1854 a respeito da representação da Camara Municipal de Bouças"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Novembro 1854 a respeito da representação da Camara Municipal de Bouças"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março 1855 sobre o pagamento de sello das Mercês honorificas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março 1855 sobre o pagamento de sello das Mercês honorificas"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1855 acerca de Antonio Pedro da Rocha Major de Veteranos"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Setembro 1855 acerca de Antonio Pedro da Rocha Major de Veteranos"
"Em resposta ao officio de 22 de Novembro de 1854 acerca da duvida da Camara Municipal de Leiria sobre se deve ou não pagar a Decima que lhe foi collectada"
"Em resposta ao officio de 22 de Novembro de 1854 acerca da duvida da Camara Municipal de Leiria sobre se deve ou não pagar a Decima que lhe foi collectada"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Septembro 1852 a respeito d'um Officio do Governador Civil de Castello Branco"
"Em cumprimento do Officio de 3 de Septembro 1852 a respeito d'um Officio do Governador Civil de Castello Branco"
"Em resposta ao officio de 29 de setembro de 1854 acerca dos direitos de Mercê do titulo de Conde de Cacilhas de Eduardo Thornton"
"Em resposta ao officio de 29 de setembro de 1854 acerca dos direitos de Mercê do titulo de Conde de Cacilhas de Eduardo Thornton"
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto ultimo sobre encontro de direitos de Mercê, requerido por José Teixeira de Queiros Moraes Sarmento"
"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto ultimo sobre encontro de direitos de Mercê, requerido por José Teixeira de Queiros Moraes Sarmento"
"Em resposta ao Officio de 25 de Janeiro 1854 acerca dos Direitos [de] Mercê do Titulo de Conde de Cacilhas"
"Em resposta ao Officio de 25 de Janeiro 1854 acerca dos Direitos [de] Mercê do Titulo de Conde de Cacilhas"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da ...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1851 ácerca do que pede o Governador Civil de Vianna do Castello para que lhe declarem qual seja a autoridade a que a Camara Municipal de Caminha deva prestar as suas contas do emposto do Sal"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1851 ácerca do que pede o Governador Civil de Vianna do Castello para que lhe declarem qual seja a autoridade a que a Camara Municipal de Caminha deva prestar as suas contas do emposto do Sal"
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino em 9 d'Outubro 1852 acerca do pagamento de direitos de sello, das apostillas de transferencia de Empregados Administrativos"
"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino em 9 d'Outubro 1852 acerca do pagamento de direitos de sello, das apostillas de transferencia de Empregados Administrativos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro corrente a respeito dos direitos de Mercê da Casa Real"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro corrente a respeito dos direitos de Mercê da Casa Real"
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