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!["Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Rep...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/a/e/3aed088108334c7c13313096da93ce1077830a832c9eea3b46cbe4f4589ee980/Confidenciais_1837-1856_fls_142.jpg)
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Abril de 1846, ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas de Portugal, sobre se o Governo pode ou não, deixar de encarregar a Companhia, da construcção do Caminho de ferro"
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
"Sobre a interpretação do contracto aprovado por carta de lei de 24 de maio de 1902 para a construcção do Caminho de ferro de Mirandella a Bragança"
"Sobre a interpretação do contracto aprovado por carta de lei de 24 de maio de 1902 para a construcção do Caminho de ferro de Mirandella a Bragança"
"Parecer sobre o processo relativo ao concurso para a construcção e exploração da linha ferrea de Portalegre a Estremoz e ramal para Aviz"
"Parecer sobre o processo relativo ao concurso para a construcção e exploração da linha ferrea de Portalegre a Estremoz e ramal para Aviz"
!["Sobre se pode haver duvida ou objecção legal em que o Governo nomeie um comissario regio pa...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/8/a/3/8a3529dfa038aace269e33d207c8077f50785391413f3b693cfe560327f26087/Fls_142.jpg)
"Sobre se pode haver duvida ou objecção legal em que o Governo nomeie um comissario regio para funccionar junto das Companhias ferro-viarias, que obtiveram concessões em Portugal embora no alvará de concessão, não haja menção do mesmo comissario regio"
"Sobre um requerimento do concessionario da linha ferrea do Vale do Vouga pedindo que, em harmonia com o disposto na base 5ª da Carta de lei de 14 de julho de 1899, lhe seja permittido effectuar o deposito de garantia de oito contos de reis e gozar de todas as vantagens consignadas na referida Carta de lei"
"Sobre um requerimento do concessionario da linha ferrea do Vale do Vouga pedindo que, em harmonia com o disposto na base 5ª da Carta de lei de 14 de julho de 1899, lhe seja permittido effectuar o deposito de garantia de oito contos de reis e gozar de todas as vantagens consignadas na referida Carta de lei"
Nota sobre o registo do parecer nº 122, Livro 33 e 70, Livro 34 C, de 5 de dezembro de 1900.
Nota sobre o registo do parecer nº 122, Livro 33 e 70, Livro 34 C, de 5 de dezembro de 1900.
"Acerca do requerimento em que a Companhia das Docas do Porto e Caminhos de Ferro Peninsulares pede ao Governo para emittir 90.765 obrigações de 1º grau, valor nominal de 90.000 reis, 500 francos, 500 pesetas"
"Acerca do requerimento em que a Companhia das Docas do Porto e Caminhos de Ferro Peninsulares pede ao Governo para emittir 90.765 obrigações de 1º grau, valor nominal de 90.000 reis, 500 francos, 500 pesetas"
!["Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo l...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/6/8/6/68696c1835f1cf521ae8398df8a771bea3141f234e8f9343105262ef7c8e16db/Fls_142.jpg)
"Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo lhe sejam applicadas as disposições dos nºs 2 a 8 da base 5ª annexa á lei de 14 de julho de 1899"
"Sobre emissão d'obrigações pedida pela Companhia dos Caminhos de ferro Meridionaes"
"Sobre emissão d'obrigações pedida pela Companhia dos Caminhos de ferro Meridionaes"
"Consulta sobre o processo relativo ao contracto celebrado entre a Companhia dos Caminhos de ferro Meridionaes e a Companhia Real dos Caminos de Ferro portugueses para acabamento da linha ferrea de Vendas Novas"
"Consulta sobre o processo relativo ao contracto celebrado entre a Companhia dos Caminhos de ferro Meridionaes e a Companhia Real dos Caminos de Ferro portugueses para acabamento da linha ferrea de Vendas Novas"
"Pedido da Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionaes para levantar o deposito que fez nos termos da concessão da linha de Vendas Novas a Sant'Anna"
"Pedido da Companhia dos Caminhos de Ferro Meridionaes para levantar o deposito que fez nos termos da concessão da linha de Vendas Novas a Sant'Anna"
"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%"
"A Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses requere auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis e do juro de 3 p%"
"Auctorização da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para emittir 12.000 obrigações do valor nominal de 90$000 reis cada uma"
"Auctorização da Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro para emittir 12.000 obrigações do valor nominal de 90$000 reis cada uma"
!["Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de cont...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/2/4/f/24f9eb8d7ce21d748b3fe621933e7516abb9027a4af6887dbf94e94b5f242bbc/Fls_142.jpg)
"Respectivo ao projecto de estatutos da Companhia Leixões - Salamanca, e ao projecto de contracto d'arrendamento pela mesma companhia das linhas ferreas de Salamanca a Barca d'Alva e a Villar Formozo"
!["Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisa...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/3/7/5/3757a67cd07a101b427e2d44d0ab4b5b8266c89d5a12c5f360748527fbc6562d/Fls_142.jpg)
"Respectivo ao projecto de contracto entre o governo e o syndicato portuense para a organisação da companhia a que se refere a carta de lei de 29 de Agosto do corrente anno"
"Em que o Conselho da administração da Companhia real dos Caminhos de ferro portugueses pede auctorização para emittir 4.000 obrigações do capital nominal de 90$000 reis do juro de 4 [e] 1/2% ao ano"
"Em que o Conselho da administração da Companhia real dos Caminhos de ferro portugueses pede auctorização para emittir 4.000 obrigações do capital nominal de 90$000 reis do juro de 4 [e] 1/2% ao ano"
"Em que a Companhia Nacional dos Caminhos de ferro pede auctorização para proceder á conversão d'obrigações que tem em circulação"
"Em que a Companhia Nacional dos Caminhos de ferro pede auctorização para proceder á conversão d'obrigações que tem em circulação"
"Em que José Joaquim Fragoso e o Conde de Avilez pedem se lhes pague o juro de 5 % ao ano sobre a quantia de 18.434$155 reis, importancia da empreitada da 8ª secção do Caminho de ferro do douro que o Estado lhes ficou devendo"
"Em que José Joaquim Fragoso e o Conde de Avilez pedem se lhes pague o juro de 5 % ao ano sobre a quantia de 18.434$155 reis, importancia da empreitada da 8ª secção do Caminho de ferro do douro que o Estado lhes ficou devendo"
"Processo relativo á reclamação de Georges Hai, empreiteiro geral da 1ª secção do caminho de ferrro do Algarve, sobre o preço da pedra e do saibro para balostragem do 1º e 2º lanços"
"Processo relativo á reclamação de Georges Hai, empreiteiro geral da 1ª secção do caminho de ferrro do Algarve, sobre o preço da pedra e do saibro para balostragem do 1º e 2º lanços"
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