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"Acerca de um Officio do Ministerio Publico sobre um requerimento de Joze Antonio da Veiga - digo da Junta do Credito Publico"
"Acerca de um Officio do Ministerio Publico sobre um requerimento de Joze Antonio da Veiga - digo da Junta do Credito Publico"
"Officio de 27 de Maio de 1856 - Ácerca do requerimento d'Antonio Joaquim Ribeiro da Silva, na qualidade de testamenteiro do fallecido Conde de Barbacena"
"Officio de 27 de Maio de 1856 - Ácerca do requerimento d'Antonio Joaquim Ribeiro da Silva, na qualidade de testamenteiro do fallecido Conde de Barbacena"
"Idem de 18 de Outubro de 1837 acerca das duvidas, que representa o Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção, no Julgado de Moncorvo, que se tem suscitado entre o Escrivão daquelle Juizo, e os Taballiães do Publico do mesmo Julgado sobre a competencia da approvação dos Testamentos"
"Idem de 18 de Outubro de 1837 acerca das duvidas, que representa o Juiz de Paz da Freguesia de Nossa Senhora d'Assumpção, no Julgado de Moncorvo, que se tem suscitado entre o Escrivão daquelle Juizo, e os Taballiães do Publico do mesmo Julgado sobre a competencia da approvação dos Testamentos"
"Acerca da annullação do testamento com que falleceu o subdito hespanhol José Maria Pereira"
"Acerca da annullação do testamento com que falleceu o subdito hespanhol José Maria Pereira"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 5 d'Abril de 1870, acerca do pagamento do registo dos uzufructuarios contemplados no testamento com que falleceu Francisco de Borja Freire - Resposta marginal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 5 d'Abril de 1870, acerca do pagamento do registo dos uzufructuarios contemplados no testamento com que falleceu Francisco de Borja Freire - Resposta marginal"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, relativo a João Mousinho d'Albuquerque, pedindo lhe seja entregue gratuitamente hum Alvará pelo qual se lhe conceda que empregasse o remanescente dinheiro do Testamento com que fallecêo D. Joaquina Vicente"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, relativo a João Mousinho d'Albuquerque, pedindo lhe seja entregue gratuitamente hum Alvará pelo qual se lhe conceda que empregasse o remanescente dinheiro do Testamento com que fallecêo D. Joaquina Vicente"
"Idem de 4 de Novembro de 1839 sobre requerimento de D. Fernando de Souza Botelho, pede se lhe declare a qual das auhoridades deve prestar contas testementarias, se as Authoridades do Julgado onde fallecera sua Mulher D. Maria Amalia Buchart, ou se ás do Julgado onde tinha sua residencia estabelecida"
"Idem de 4 de Novembro de 1839 sobre requerimento de D. Fernando de Souza Botelho, pede se lhe declare a qual das auhoridades deve prestar contas testementarias, se as Authoridades do Julgado onde fallecera sua Mulher D. Maria Amalia Buchart, ou se ás do Julgado onde tinha sua residencia estabelecida"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 7 de Março corrente sobre requerimento do Padre Manuel Antonio de Moraes Sarmento pedindo licença para fazer testamento em favor de seu Sobrinho"
"Idem em officio do Ministerio do Reino de 7 de Março corrente sobre requerimento do Padre Manuel Antonio de Moraes Sarmento pedindo licença para fazer testamento em favor de seu Sobrinho"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1850, á cerca de Antonio Epiphaneo da Silva e seu irmão Francisco de Salles Silva pedindo licença para em seu testamento instituirem uma Capella"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1850, á cerca de Antonio Epiphaneo da Silva e seu irmão Francisco de Salles Silva pedindo licença para em seu testamento instituirem uma Capella"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de1844, sobre a Escriptura com o Testamenteiro de Manoel Antonio de Freitas da Vila de Fafe sobre a acceitação da Capella instituida a favor da Misericordia de Villa do Conde e Jozé Joaquim de Novaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de1844, sobre a Escriptura com o Testamenteiro de Manoel Antonio de Freitas da Vila de Fafe sobre a acceitação da Capella instituida a favor da Misericordia de Villa do Conde e Jozé Joaquim de Novaes"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro 1857 acerca de D. Maria Ezequiel de Quintal"
"Em cumprimento do officio de 18 de Janeiro ultimo a respeito do requerimento de Antonio José de Sousa"
"Em cumprimento do officio de 18 de Janeiro ultimo a respeito do requerimento de Antonio José de Sousa"
"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, com a Copia da representação que lhe dirigio o Administrador do Conselho de Grandola á cerca da recusa do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio em instaurar e promover o competente processo quanto aos Testamenteiros que não querem prestar contas do cumprimento dos Legados pios afim de lher ser imposta a pena comminada na Ordenação que menciona"
"Idem de 15 de Junho de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Lisboa, com a Copia da representação que lhe dirigio o Administrador do Conselho de Grandola á cerca da recusa do respectivo Sub-Delegado do Procurador Regio em instaurar e promover o competente processo quanto aos Testamenteiros que não querem prestar contas do cumprimento dos Legados pios afim de lher ser imposta a pena comminada na Ordenação que menciona"
"Acerca do requerimento do Conselheiro Francisco Tavares de Almeida de Proença herdeiro testamentario do Barão de Porto de Moz"
"Acerca do requerimento do Conselheiro Francisco Tavares de Almeida de Proença herdeiro testamentario do Barão de Porto de Moz"
"Sobre se o cura do Hospital de S. Jose pode servir de Tabellião nos testamentos dos doentes."
"Sobre se o cura do Hospital de S. Jose pode servir de Tabellião nos testamentos dos doentes."
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que José Joaquim Barbosa pede licença para fazer testamento por intervenção de terceiras pessoas"
"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que José Joaquim Barbosa pede licença para fazer testamento por intervenção de terceiras pessoas"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1847 á cerca de se dever, ou não pagar Direitos de mercê, e selo pelo Alvará de faculdade para hum surdo, e mudo fazer Testamento por mão de outrem, e quanto no cazo afirmativo"
"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Fevereiro de 1847 á cerca de se dever, ou não pagar Direitos de mercê, e selo pelo Alvará de faculdade para hum surdo, e mudo fazer Testamento por mão de outrem, e quanto no cazo afirmativo"
"Idem de 23 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de SamuelWadesson sobre sulução aos quesitos que offerece afim de se julgar valida ou insubsistente a transecção que menciona"
"Idem de 23 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de SamuelWadesson sobre sulução aos quesitos que offerece afim de se julgar valida ou insubsistente a transecção que menciona"
"Idem de 4 de Janeiro de 1838 ácerca do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiro, sobre os esclarecimentos que pede o Ministro de Sua Magestade El-Rei dos Belgas em materia de Successão"
"Idem de 4 de Janeiro de 1838 ácerca do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiro, sobre os esclarecimentos que pede o Ministro de Sua Magestade El-Rei dos Belgas em materia de Successão"
"Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Agostinho Lopes, sobre se lhe conceder licença para fazer por outras pessoas suas disposiçõens testamentarias"
"Idem de 19 de Fevereiro de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero Agostinho Lopes, sobre se lhe conceder licença para fazer por outras pessoas suas disposiçõens testamentarias"
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